CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas nove matérias para relatoria na CCJ, nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:16 - 08/09/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), distribuiu nove projetos de lei para relatoria. Os deputados têm prazo agora de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentarem seus pareceres às matérias. 

Por falta de quórum, a Ordem do Dia foi adiada para a próxima reunião.

Veja a relação das matérias distribuídas e o respectivo relator:

  • Projeto de Lei Complementar 182/2020, de Dr. Thiago Duarte (DEM), que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 179/2020, de Mateus Wesp (PSDB), que estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Projeto de Lei 180/2020, de Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a prioridade de testagem para os profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Edson Brum (MDB).
  • Projeto de Lei 181/2020, de Any Ortiz (Cidadania), que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 183/2020, de Eduardo Loureiro (PDT), que denomina "Rodovia Jaime Albarello" o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18Km. Relator: Pepe Vargas (PT).
  • Projeto de Lei 187/2020, de Paparico Bacchi (PL), que institui o "Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim" no Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Projeto de Lei 188/2020, de Rodrigo Maroni (PROS), que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados no Estado, e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 189/2020, de Rodrigo Maroni (PROS), que institui o Programa Estadual "Adote um animal". Relator: Frederico Antunes.
  • Projeto de Lei 190/2020, de Luiz Marenco, que dispõe sobre o direito à facultatividade aos responsáveis de alunos da rede pública e privada de ensino do Estado aderirem às aulas presenciais, na vigência de decretos estaduais de calamidade pública decorrentes de doenças infectocontagiosas. Relator: Fábio Branco (MDB).

Os projetos do Executivo referentes à Reforma Tributária (PLs 184, 185 e 186, de 2020), que constavam entre os itens para distribuição na Comissão, foram retirados por estarem com prazo fatal a expirar amanhã (9), e irão diretamente para apreciação em plenário, sem parecer.

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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