SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
AL aprova Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha e mudanças no Regimento Interno
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:40 - 09/09/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (9), dois dos seis projetos em pauta na 23ª sessão extraordinária virtual realizada pela Casa. As demais matérias não foram votadas por falta de quórum e sua apreciação fica transferida para a sessão da próxima quarta-feira (16). A sessão foi coordenada pelo 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Nunes (PT), diretamente do Plenário 20 de Setembro.

Rota Turística
Com 49 votos favoráveis, foi aprovado o substitutivo do deputado Vilmar Zanchin (MDB) ao PL 209/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do RS e dá outras providências. Com a aprovação, ficou prejudicada a emenda apresentada pelos deputados Sérgio Turra (PP) e Pepe Vargas (PT), para incluir na Rota o município de Nova Roma do Sul e o Roteiro Turístico, Cultural, Religioso e Gastronômico daquele município, o que foi acolhido e incluído no substitutivo aprovado. 

Na justificativa, consta que o projeto havia sido apresentado na legislatura anterior pelo ex-deputado Vinícius Ribeiro (PDT). Foi arquivado e, agora, reapresentado nesta legislatura por Simon. O objetivo é propiciar o fortalecimento do desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional. A nova rota turística será composta pelos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, São Marcos, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Monte Belo do Sul, Santa Teresa e Pinto Bandeira, como um roteiro turístico, histórico, cultural, religioso, gastronômico e ambiental. A proposição ainda enumera os roteiros turísticos que farão parte da rota.

Sérgio Turra (PP) parabenizou o proponente pela iniciativa e manifestou total apoio ao substitutivo que incluiu o teor da emenda por ele apresentada para a inclusão do município de Nova Roma do Sul na rota.

Pepe Vargas (PT) também cumprimentou Tiago Simon pelo projeto especialmente por ele trabalhar o turismo como uma articulação regional.

Tiago Simon (MDB) falou da satisfação de ver o plenário aprovar a proposta, que será importante para aquela que é uma das regiões turísticas mais importantes do país. Lembrou que a proposição inicial foi do ex-deputado Vinícius Ribeiro e agradeceu a contribuição dos parlamentares e de todas as entidades de turismo dos municípios para as adequações do texto por meio do substitutivo.

Também manifestaram apoio ao projeto Sofia Cavedon (PT), Carlos Búrigo (MDB), Fran Somensi (Republicanos) e Dalciso Oliveira (PSB).

Regimento Interno da Casa
Também foi aprovado, com 50 votos favoráveis, o substitutivo do deputado Vilmar Zanchin (MDB) ao PR 9/2018, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS. A proposição acrescenta assuntos a três comissões permanentes, modificando a nomenclatura de duas delas. 

A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular irá englobar o tema do contribuinte, passando a ser chamada de Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular. Já a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo incorpora o tema da pesca, aquicultura e recursos hídricos, passando a ter o nome de Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. E a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo também irá tratar do tema dos portos e hidrovias, mas não haverá mudança na sua nomenclatura.

Adolfo Brito (PP), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, manifestou apoio ao projeto, lembrando que o tema da pesca já tem sido objeto de discussão no órgão técnico.

Elton Weber (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, também saudou a iniciativa de Fábio Branco. Na sua avaliação, as mudanças propostas irão ampliar ainda mais o trabalho desenvolvido pelas comissões da Casa.

Fábio Branco (MDB) justificou a proposição, esclarecendo que o substitutivo apenas fez correções de redação no texto. Enalteceu o trabalho realizado pelos presidentes das duas comissões que terão os nomes modificados e também o trabalho desenvolvido pelo deputado Zé Nunes em relação ao setor pesqueiro.

Violência doméstica e familiar
Os deputados ainda deram início à apreciação do PL 71/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Ele não foi votado em virtude dos argumentos e questionamentos apresentados pelos deputados durante o período de discussão da matéria, o que levou o deputado Sérgio Turra (PP) a solicitar verificação de quórum. Como apenas 13 parlamentares registraram suas presenças, não houve quórum para seguir a deliberação e o projeto, junto com outros três que seriam votados na sequência, devem voltar a plenário na sessão da próxima semana.

Duas emendas e um substitutivo foram apresentados ao PL. A emenda 1, da deputada Luciana Genro (PSOL), busca garantir que o texto legal não imponha às mulheres nova forma de violência psicológica, ao obrigá-las a lidar com a denúncia, se esta não for de sua vontade. A emenda 2, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), amplia o rol de proteção das vítimas, incluindo pessoas com deficiência, e deixa mais claro para onde devem ser direcionadas as denúncias e também protege a identidade dos denunciantes. E o substitutivo, apresentado pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), engloba a emenda da CCDH e traz outras alterações propostas pelo Sindicato dos Síndicos.

Sebastião Melo (MDB) declarou que todo e qualquer ato de violência não só deve ser repudiado como encaminhado aos canais de denúncias, lembrando que qualquer cidadão pode denunciar. Questionou a constitucionalidade da proposta, já que a competência da matéria seria do Congresso Nacional, o que motivaria seu voto contrário.

Franciane Bayer (PSB) esclareceu que o substitutivo contemplava a emenda da CCDH, que foi construída com apoio da Polícia Civil, e também as sugestões apresentadas pelo Sindicato dos Síndicos que, segunda a parlamentar, apoia a aprovação do projeto. Ela explicou que o objetivo é estimular a denúncia de casos de violência e que outros estados já aprovaram a iniciativa sem que a constitucionalidade da matéria tenha sido questionada.

Fábio Ostermann (Novo) disse que o projeto é mais um exemplo que proposta bem intencionada para tentar resolver um problema, mas que ele tem vício claro de inconstitucionalidade. Manifestou ainda preocupação que matérias claramente inconstitucionais cheguem ao plenário.

Any Ortiz (Cidadania) ressaltou o mérito do projeto, mas concordou com os argumentos de Melo e Ostermann quanto à constitucionalidade da matéria. Defendeu que há outros meios para estimular as denúncias de casos de violência, como ampliar os canais de denúncia, e disse não concordar que o condomínio seja penalizado com multa caso o síndico não faça a denúncia. 

Luciana Genro (PSOL) disse ser contra o projeto porque obrigar o síndico a fazer uma denúncia sem a anuência da vítima seria uma nova violência contra a vítima.

Também discutiram o projeto Sofia Cavedon (PT), Tiago Simon (MDB), Airton Lima (PL) e Dr. Thiago (DEM). 

Votação adiada
Além do projeto da deputada Franciane Bayer, também voltam ao plenário, na próxima semana, outras três propostas de origem parlamentar que não foram apreciadas hoje. São elas:
  • PL 55/2018, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina Rodovia Marivanda Maria Blager Casagrande a ERS-432, que liga o Município de Anta Gorda à ERS-332, em toda a sua extensão.
  • PL 286/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do RS a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini.
  • PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS o Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria, realizado a cada dois anos, entre os meses de janeiro e fevereiro, naquele município.
Reforma Tributária em pauta na próxima semana
Todos as matérias não apreciadas hoje, inclusive a que teve seu processo de votação interrompido, serão apreciadas depois dos quatro projetos do Executivo que trancam a pauta da sessão da próxima quarta-feira (16). Os projetos do governo têm prioridade pois tramitam em regime de urgência. Entre eles, estão três que fazem parte da proposta de Reforma Tributária. Completam a pauta outros cinco projetos de parlamentares, definidos ontem (8), em reunião de líderes. No total, serão 13 as proposições a serem deliberadas na semana que vem pelo plenário.
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Sessão Plenária Virtual - 23ª edição

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