SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Em reunião ordinária, deputados recebem direção da Agergs
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:50 - 10/09/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Na manhã desta quinta-feira (10), durante reunião ordinária realizada em ambiente virtual, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu a direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que apresentou um relato das suas atividades, buscando uma maior aproximação com o parlamento e, por extensão, com a população gaúcha.

O conselheiro-presidente da agência reguladora, Luiz Afonso dos Santos Senna, contou que esteve na comissão para sabatina há cerca de três meses, por conta da sua indicação ao cargo, e, na ocasião, observou uma crítica geral dos deputados em relação a alguns serviços públicos prestados no estado, em especial com relação à energia elétrica.

Explicou que se usava a imagem de um triângulo para ilustrar a função da agência reguladora, posicionada entre o poder público (concedente) e os usuários, buscando harmonizar interesses por vezes conflitantes. Disse que o trabalho do órgão ultrapassava governos e tinha por objetivo preservar o equilíbrio dos contratos firmados ao longo tempo, boa parte com duração de 30 anos.

A estrutura da Agergs, conforme relatou, compõe-se de um conselho superior e diretorias técnicas responsáveis pela regulação de diferentes setores, como saneamento, transportes, estações rodoviárias, rodovias, irrigação, energia elétrica e gás. Disse que, com a expertise adquirida, os novos contratos já vêm mais qualificados do que os do passado.

Em relação ao setor de energia elétrica, alvo de muitas críticas, segundo ele, disse que possuem um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deverá ser expandido, e que duas semanas atrás emitiram multa expressiva à RGE em razão da não observância, desde 2017, de uma série de indicadores de qualidade estabelecidos pelo órgão federal.

Afirmou que o princípio que os norteia é “fundamentalmente técnico”, de observância dos contratos, e citou o caso do setor de ônibus, que "tem sofrido muito, justamente pela ausência de contratos”, e que se pretende aperfeiçoar dando-lhe mais clareza e previsibilidade.

A diretora-geral, Stelamaris Calovi, fez uma breve apresentação da ouvidoria, que, segundo ela, funciona há mais de 20 anos, desde a criação da agência, e que atende a diversas demandas, especialmente no setor de saneamento. Disse ainda que será lançado um aplicativo para ampliar a comunicação da agência com os usuários.

Ordem do Dia
Antes da exposição da Agergs, os deputados aprovaram duas proposições: o Projeto de Lei 64/2018, de Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a “pesca colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”, com parecer favorável de Dirceu Franciscon (PTB) aprovado por 11 x 0; e o Projeto de Lei 82/2019, de Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais dois deputados, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública, com parecer favorável de Franciane Bayer (PSB) aprovado por 10 x 1, sendo o voto contrário do deputado Sérgio Turra (PP).

Um terceiro projeto que constava na pauta – Projeto de Lei Complementar 59/2019, com parecer de Luiz Henrique Viana (PSDB) – teve sua apreciação adiada por pedido de vista do deputado Sérgio Turra.

Também foram distribuídas seis matérias para relatoria:

  • Projeto de Lei Complementar 39/2020 – Relatora: Franciane Bayer (PSB)
  • Projeto de Lei 56/2012 – Relator: Elizandro Sabino (PTB)
  • Projeto de Lei 96/2018 – Relator: Tenente-coronel Zucco (PSL)
  • Projeto de Lei 130/2018 – Relator: Dirceu Franciscon (PTB)
  • Projeto de Lei 79/2019 – Relator: Elizandro Sabino (PTB)
  • Projeto de Lei 420/2019 – Relator: Gerson Burmann (PDT)

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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