REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Pedidos de vista adiam apreciação de matérias relacionadas à pandemia
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:35 - 10/09/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), examinou sete proposições relacionadas à pandemia, recebidas durante a vigência de resolução que limitava as atividades do parlamento. Todas tiveram suas apreciações adiadas, após a leitura dos respectivos pareceres, devido a pedidos de vista.

Três delas receberam pareceres contrários do deputado Sérgio Turra (PP) – os projetos de Lei Complementar (PLCs) 79/2020 e 80/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), e o Projeto de Lei (PL) 92/2020, de Pepe Vargas (PT) – por conterem vício de iniciativa, na avaliação do relator.

Também o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) apresentou parecer contrário aos projetos que relatou: o PL 499/2019, de Luiz Marenco (PDT), e o PL 108/2020, de Sofia Cavedon (PT).

Já os dois projetos com tramitação conjunta relatados pelo deputado Frederico Antunes (PP) receberam pareceres favoráveis: o PL 106/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), e o PL 128/2020, de Neri, o Carteiro (Solidariedade).

Veja a relação das matérias e respectivos pedidos de vista:

  • Projeto de Lei Complementar 79/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia aos dependentes de servidores públicos estaduais que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social ou ao regime de teletrabalho e que vieram a falecer vítimas da Covid-19 e dá outras providências. Relator: Sérgio Turra. Parecer: Contrário. Pedido de vista de Valdeci Oliveira (PT).
  • Projeto de Lei Complementar 80/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de trabalhadores servidores públicos estaduais da administração direta e indireta que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Turra. Parecer: Contrário. Pedido de vista de Valdeci Oliveira.
  • Projeto de Lei 499/2019, de Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Contrário. Pedido de vista de Valdeci Oliveira.
  • Projeto de Lei 92/2020, de Pepe Vargas (PT), que estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo Coronavírus). Relator: Sérgio Turra (PP). Parecer: Contrário. Pedido de vista de Valdeci Oliveira.
  • Projeto de Lei 106/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que suspende, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. Relator: Frederico Antunes (PP). Parecer: Favorável. Pedido de vista de Juliana Brizola (PDT).
  • Projeto de Lei 128/2020, de Neri o Carteiro (Solidariedade), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado. Relator: Frederico Antunes Parecer: Favorável. Pedido de vista de Juliana Brizola (PDT).
  • Projeto de Lei 108/2020, de Sofia Cavedon (PT) e mais dois deputados, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Relator: Luiz Henrique Viana. Parecer: Contrário. Pedido de vista de Juliana Brizola (PDT).

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