COMISSÕES
CCDH intercede em conflito sindical e religação de luz em abrigo de mulheres vítimas de violência
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:00 - 16/09/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Reprodução / ALRS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), deu encaminhamento hoje (16), em reunião virtual, às demandas relatadas por trabalhador rodoviário de Porto Alegre demitido no exercício da atividade sindical e ao pedido de socorro da Casa de Referência Mulheres Mirabal, que teve a luz cortada pela CEEE nos últimos dias, mesmo com a vigência da pandemia e o local lotado com mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Os assuntos foram encaminhados através de videoconferência durante a reunião semanal da comissão. 

Primeiro, o trabalhador rodoviário Rodrigo Almeida Silva, que é delegado sindical, relatou o processo de demissão promovido pela Restinga Transporte Coletivo, em Porto Alegre, como perseguição política pela sua atuação em defesa dos interesses dos trabalhadores. Ele é referência dos colegas no exercício do segundo mandato como delegado sindical e atuou no início da pandemia, em março, para reverter as manobras tanto do sindicato da categoria quanto dos empresários que resultaram na redução de 25% do salário dos rodoviários. Explicou que o dissídio este ano não aprovou reajuste salarial e, com a pandemia, tanto o sindicato quanto a patronal, através de assembleia realizada nas garagens e com recrutamento até mesmo de jovens vinculados ao Aprendiz Legal, aprovaram a redução salarial. Essa manobra foi feita mesmo com a vigência das Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo governo federal para auxiliar as empresas durante a pandemia e preservar os empregos, flexibilizando as regras trabalhistas e prevendo acordos com os trabalhadores. Denunciou, ainda, que, após a vigência das MPs, a empresa está obrigando o cumprimento de jornadas de 12 horas pelos rodoviários. A perda salarial supera R$ 1 mil no contracheque de motoristas e cobradores. 

O sindicalista teve demissão por justa causa, contratou advogado e registrou Boletim de Ocorrência. Ele tem apoio dos colegas, que promoveram greve de quase dois dias pela sua readmissão, e também de outros sindicatos, que estão fazendo campanha pela internet para demover a empresa da demissão. Digão, como é conhecido, disse que o sindicato não encaminhou discussão a respeito da  insalubridade da categoria diante do coronavírus.

A deputada Luciana Genro (PSOL) está acompanhando a situação do sindicalista na luta em defesa dos trabalhadores rodoviários ameaçados pela patronal e vítima de perseguição política pela empresa. Ela sugeriu que a CCDH busque explicações da empresa para a demissão, uma vez que se trata de trabalhador com função sindical delegada e cumpria seu papel em favor da categoria, “trata-se de obrigação da sua função sindical e sofreu essa retaliação através da demissão”, agravada pela justa causa. 

Também Sofia Cavedon (PT) intercedeu em favor do trabalhador, criticando a postura do prefeito Nelson Marchezan nos ajustes com as empresas descuidando dos rodoviários, e sugeriu o questionamento pela CCDH da demissão de um delegado sindical, situação que assegura a defesa dos interesses da categoria sem retaliação da empresa. Relatou caso de outro rodoviário que entrou com ação na Justiça e reverteu a demissão. 

Presidente da CCDH, Sergio Peres confirmou o envio de ofício à empresa para prestar esclarecimentos. 

CEEE corta luz em abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica 
Num segundo momento, representando a Casa de Referência de Mulheres Mirabal, Nataniele Almada deu conhecimento da situação enfrentada pelo abrigo, que, pela segunda vez, teve o corte de luz realizado pela CEEE, com alegações técnicas e exigência de pagamento de conta que é devida pela prefeitura de Porto Alegre. No local encontram-se mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, muitas encaminhadas pela Polícia Civil e Defensoria Pública. Elas estão abrigadas em prédio de escola estadual cedida pelo governo do Estado à prefeitura, que assumiu compromisso de regularizar o local mas não o fez, deixando as vítimas em situação vulnerável. 

A Casa Mirabal tem registro legal e, há quatro anos, é referência no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme Nataniele, o local está com a lotação máxima, uma vez que o período de pandemia aumentou os casos de violência e a necessidade de abrigo das vítimas. De forma precária, elas estão utilizando gerador cedido por voluntários para a ligação da geladeira, mas não dispõem de água quente para banho desde ontem (15). Através da internet, conseguiram auxílio de apoiadores e estão utilizando lâmpadas e lanternas com pilhas recarregáveis. “A urgência é pela religação da luz”, pediu a militante social, que, no episódio anterior, conseguiu acionar a Procuradoria do Município e foi bem sucedida. Ela também pediu apoio para a regularização do local, assunto que já foi tratado em audiência pública pela CCDH, no ano passado, uma vez que se trata de conflito de área cedida pelo estado ao município de Porto Alegre. 

Sergio Peres manifestou apoio e determinou imediata ação da assessoria jurídica da Comissão, conforme deliberaram os demais deputados. 

Luciana Genro referiu o histórico da Mirabal para assegurar espaço legal de atuação do abrigo, uma vez que a ocupação atual aconteceu diante do descumprimento de acordo da prefeitura, que não regularizou o local. A emergência, conforme observou, é a religação da luz, sugerindo ação da CCDH nesse sentido. 

Também Sofia Cavedon destacou a atuação da Mirabal e pediu contato com a Procuradoria do município, para esclarecimentos, assim como a interferência da secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Regina Becker. 

De sua parte, Airton Lima (PL) sugeriu contato urgente com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tendo em vista a gravidade da situação. 

No período da Ordem do Dia, foram aprovados dois pareceres aos Projetos de Lei 37/2019, da deputada Luciana Genro, que dispõe sobre impedimento de manutenção de atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil, com parecer favorável e emendas da relatora, deputada Sofia Cavedon; e 395/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, relatado pelo deputado Airton Lima.

Presenças
A reunião virtual registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PL), Jeferson Fernandes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PRÓS), e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Any Ortiz (Cidadania). 
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunião virtual

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