MANDATO
Projeto sobre o Planejamento Familiar tem novo relator
Luciano Medina Martins - MTE12262 | DEM - 17:15 - 16/09/2020 - Foto: Divulgação
Na manhã desta quarta (16) na sessão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) foi votado o parecer da deputada Silvana Covatti (PP), lido na sessão de 9/9/2020 e não votado naquela sessão passada por "pedido de vistas" do deputado Edgar Pretto (PT), ao PL143. "Este projeto de lei ficou quase um ano na CCJ" lembrou o proponente Dr. Thiago Duarte (DEM).

O parecer favorável ao projeto apresentado pela deputada Silvana Covatti (PP) do Projeto de Lei 143/2019, proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado – recebeu seis votos favoráveis dos deputados Gerson Burman (PDT), Neri O Carteiro (Solidariedade), Luis Augusto Lara (PTB), Franciane Bayer (PSB), Vilmar Lourenço (PSL) e do próprio proponente e presidente da Sessão Ordinária, Dr.Thiago Duarte (DEM). Os votos contrários ao parecer foram dos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Edegar Pretto (PT). Devido a situações inerentes a uma sessão realizada a distância, pela internet: dos 8 presentes, conforme a reportagem oficial, somente 7 votaram neste relatório. O relatório foi aprovado, mas sem o quórum mínimo, o que obriga a que outro relatório seja elaborado e apresentado.

Diante do resultado inconclusivo, uma vez serem necessários no mínimo sete votos numa direção ou noutra, a proposição receberá novo parecer, agora do deputado Luís Augusto Lara (PTB) quem tem 7 dias para produzir um novo parecer, prorrogáveis por mais 7 dias, para que aconteça nova votação.
"O planejamento familiar é um tema emblemático e, não é nada mais nada menos, do que a escolha livre e consciente de homens e  mulheres de forma independente sobre quando vão ter filhos, como vão ter filhos e quantos filhos vão ter", explicou Dr. Thiago. "A população deve ter a sua disposição toda a gama de métodos contraceptivos, incluindo os mais modernos, isto já acontece em alguns municípios do RS", completou Dr.Thiago."O PL 143 quer dar acesso a um direito constitucional", concluiu o parlamentar proponente do projeto de lei.

Morosidade
Sobre a morosidade no trâmite de projetos de lei o deputado Dr. Thiago comentou: "Esse é o meu primeiro projeto que consegui saísse da CCJ, espero que não seja o único. Levou um ano para sair da CCJ. Esse é um cuidado que os deputados devem ter, eu tenho dois projetos para dar parecer e os dois pareceres estão prontos. Devemos primar pela agilidade dos projetos na Casa, norteados pelo interesse público que cada projeto de lei traz consigo.
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