CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam 13 pareceres a projetos na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:25 - 29/09/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram 13 pareceres a matérias diversas, que seguem agora para apreciação nas demais comissões e em plenário. Cinco desses pareceres foram contrários aos projetos examinados.

Confira:
  • Projeto de Lei 144/2020, de Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por  11 x 0
  • Projeto de Lei 271/2015, de Zé Nunes (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do Estado. Parecer favorável, com emendas, de Elton Weber (PSB) aprovado por  11 x 0
  • Projeto de Lei Complementar 79/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui, no âmbito do Estado, a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia aos dependentes de servidores públicos estaduais que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social ou ao regime de teletrabalho e que vieram a falecer vítimas da Covid-19. Parecer contrário de Sérgio Turra (PP) aprovado por 9 x 2, com votos contrários de Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas (PT).
  • Projeto de Lei Complementar 80/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de trabalhadores servidores públicos estaduais da administração direta e indireta que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da Covid-19, no âmbito do Estado. Parecer contrário de Sérgio Turra (PP) aprovado por 9 x 2, com votos contrários de Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas (PT).
  • Projeto de Lei 499/2019, de Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Parecer contrário de Luiz Henrique Viana (PSDB) aprovado por 9 x 2, com votos contrários de Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas (PT). 
  • Projeto de Lei 92/2020, de Pepe Vargas (PT), que estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19. Parecer contrário de Sérgio Turra (PP) aprovado por 8 x 3, com votos contrários de Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT) e Edson Brum (MDB).
  • Projeto de Lei 108/2020, de Sofia Cavedon (PT) e mais dois deputados, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Parecer contrário de Luiz Henrique Viana (PSDB) aprovado por 8 x 3, com votos contrários de Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT) e Edson Brum (MDB)
  • Projeto de Lei 168/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.617, de 04 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Feliz. Parecer favorável de Fran Somensi (Republicanos) aprovado por 11 x 0
  • Projeto de Lei 421/2019, de Luiz Marenco (PDT), que declara o município de Caxias do Sul “Capital Estadual dos CTGs- Centros de Tradições Gaúchas”. Parecer favorável de Pepe Vargas (PT) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 402/2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o município de Bom Princípio Capital Estadual do Moranguinho . Parecer favorável de Pepe Vargas (PT) aprovado por 9 x 0.
  • Projeto de Lei 175/2020, de Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444. Parecer favorável de Tenente-Coronel Zucco (PSL) aprovado por 10 x 0.
  • Projeto de Lei 170/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Candelária. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 9 x 0.
  • Projeto de Lei 172/2020, do Poder Executivo, que autoriza o DAER/RS a transferir ao município de Viadutos a titularidade de segmento da rodovia ERS-331. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 10 x 0.
Das demais matérias da Ordem do Dia, 25 não foram apreciadas devido a pedidos de vista (os PLs 389/2019, 93/2020, 8/2019, 101/2020, 105/2020, 58/2019, 109/2020, 97/2019, 444/2019, 407/2019, 88/2020, 74/2020, 78/2020, 298/2019, 413/2019, 99/2020, 150/2017, 119/2020, 216/2014, 106/2020, 128/2020, 60/2020, 190/2020, 387/2019 e 129/2020) e seis, devido à ausência dos respectivos relatores (PLs 85/2020, 11/2019, 234/2016, 44/2015, 395/2019 e 171/2020).

Já os PLs 90/2020 e 86/2020 tiveram a leitura de seus relatórios adiada por solicitação dos relatores por não estarem os proponentes presentes.

Matérias distribuídas
Antes da Ordem do Dia, foram distribuídos para relatoria dois novos projetos: o PL 193/2020, de Vilmar Zanchin (MDB), que reconhece o município de Protásio Alves como a "Pérola da Serra Gaúcha"; e o PL 194/2020, do Gaúcho da Geral (PSD), que reconhece como de relevante interesse cultural do estado a "Carreteada da Lomba Grande", na zona rural de Novo Hamburgo. O primeiro ficou com o deputado Sérgio Turra (PP) e o segundo com Tenente-Coronel Zucco (PSL).
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Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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