SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Assembleia aprova onze projetos de lei em sua 26ª sessão extraordinária virtual
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:00 - 30/09/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), onze dos 18 projetos que constavam na pauta de votações do plenário. A 26ª sessão extraordinária virtual da Casa foi aberta, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente Ernani Polo (PP) e, na sequência, os trabalhos foram conduzidos pelo 1º vice-presidente Zé Nunes (PT).

Violência doméstica e familiar
Por 29 votos a 20, foi aprovado o substitutivo 3, do deputado Dalciso Oliveira (PSB), ao PL 71/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. A proposta começou a ser apreciada na sessão de 9 de setembro e teve seu processo de votação interrompido por falta de quórum. Antes, além da autora, haviam se pronunciado Sebastião Melo (MDB), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Tiago Simon (MDB), Airton Lima (PL) e Dr. Thiago (DEM). Já na sessão da semana passada, a votação não foi retomada também por falta de quórum.

As duas emendas apresentadas anteriormente, uma pela deputada Luciana Genro (PSOL) e outra pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), não foram apreciadas porque Luciana solicitou a retirada de sua emenda e a da CCDH ficou prejudicada com a aprovação do substitutivo 3. Da mesma forma, o substitutivo 1, do deputado Dalciso Oliveira, foi retirado a pedido do autor e houve o protocolo do substitutivo 2, de Luciana Genro, que foi encaminhado e votado, sendo rejeitado por 38 votos a 11. 

Elton Weber (PSB) destacou o empenho da proponente na confecção da proposta e no diálogo com os demais parlamentares. Ele solicitou a aprovação do substitutivo 3, que englobou a emenda da CCDH e também suprimiu o artigo do texto original que previa multas, além de garantir o sugilo do denunciante.

Giuseppe Riesgo (Novo) disse que não se sentia confortável em votar favoravelmente à proposta, já que tanto os substitutivos quanto as emendas apresentadas não conseguiram sanar os problemas da proposta original. Citou a inconstitucionalidade do projeto, já que as funções do síndico são determinadas no Código Civil e, portanto, caberia modificação apenas a deputados federais ou senadores. 

Tenente-coronel Zucco (PSL) também declarou voto contrário, defendendo a realização de mais campanhas para estimular as pessoas a denunciarem casos de violência. Afirmou que, apesar do mérito, o projeto lhe causa preocupação pela forma como foi apresentado, criando novas funções para o síndico que não estão amparadas no Código Civil.

Ainda se manifestaram Luciana Genro (PSOL), Fábio Ostermann (Novo), Dalciso Oliveira (PSB), Tiago Simon (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Zilá Breitenbach (PSDB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Edegar Pretto (PT), Franciane Bayer (PSB) e Dr. Thiago Duarte (DEM).

Interesse cultural e turístico do RS
Quatro projetos aprovados por unanimidade reconhecem lugares, eventos, produtos ou atividades realizadas no estado como de relevante interesse cultural e turístico do Rio Grande do Sul. O PL 286/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do RS a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini, recebeu 49 votos favoráveis.

Já o PL 466/2019, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece o evento “Farroupilha Bem Gaúcha” como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense e dá outras providências, teve 50 votos favoráveis. 

De autoria do deputado Edegar Pretto (PT), o PL 487/2019, que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, foi aprovado com 47 votos favoráveis.

E o PL 64/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a “Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”, recebeu 46 votos favoráveis.

Demais projetos aprovados
Também foram aprovados pelo plenário, por unanimidade, os seguintes projetos:
  • PL 55/2018, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina Rodovia Marivanda Maria Blager Casagranda a ERS-432 em toda a sua extensão, ligando o Município de Anta Gorda à ERS-332. Recebeu 49 votos favoráveis.
  • PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS o Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria, realizado a cada dois anos, entre os meses de janeiro e fevereiro, naquele município. Recebeu 50 votos favoráveis.
  • PL 418/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que institui o Dia do Óptico no Estado do Rio Grande do Sul, a ser celebrado em 13 de dezembro. Recebeu 50 votos favoráveis.
  • PL 172/2017, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências. Recebeu 47 votos favoráveis, tendo uma emenda da CCJ aprovada com 48 votos favoráveis.
  • PL 245/2019, dos deputados Fernando Marroni (PT) e Zé Nunes (PT), que institui a Região Turística da Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Recebeu 49 votos favoráveis, tendo uma emenda de Marroni aprovada com 45 votos favoráveis.
  • PL 174/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), transferir ao município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473. Recebeu 46 votos favoráveis.
Votação adiada
Os outros sete projetos não foram apreciados. Dois deles, a pedido dos autores, Silvana Covatti (PP) e Giuseppe Riesgo (Novo), já haviam tido acordo de líderes para serem votados na próxima sessão. Os demais acabaram não sendo deliberados por falta de quórum, após verificação solicitada pela deputada Franciane Bayer (PSB). São eles:
  • PL 100/2020, do deputado Airton Lima (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Tramitação conjunta com o PL 104/2020.
    PL 104/2020, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Tramitação conjunta com o PL 100/2020.
  • PL 404/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e Vilmar Zanchin (MDB), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências
  • PL 434/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, no município de Rio Grande.
  • PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.
  • PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Tramitação conjunta com o PL 112/2020.
  • PL 112/2020, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. Tramitação conjunta com o PL 102/2020.
As sete proposições acima se somam a outras quatro já definidas, ontem (29), pelos líderes de bancadas para a sessão virtual da próxima quarta-feira (7).
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