REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão apoia pleitos da segurança pública e do transporte
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:40 - 01/10/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Três assuntos pautaram a reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta quinta-feira (1º). Após a aprovação, na Ordem do Dia, de audiência pública proposta pelo deputado Issur Koch (PP) para tratar da ausência de examinadores para a realização de provas práticas e teóricas no Detran, os deputados ouviram manifestações sobre os efeitos tarifários e trabalhistas da privatização da Trensurb, a composição de grupo de trabalho para a regulamentação da polícia penal e as privatizações no sistema prisional.

O primeiro tema foi proposto pela deputada Luciana Genro (PSol), que avaliou que, embora o governo federal possuísse uma política já bastante consolidada para a transferência do Trensurb à iniciativa privada, a sociedade não havia discutido suficientemente o assunto. Segundo a deputada, em países que promoveram a privatização, registrou-se um aumento brutal nas tarifas. Para ela, seria preciso examinar esse aspecto, assim como as consequências nas condições de trabalho dos funcionários. Declarando-se contrária à privatização, disse que, independentemente das posições sobre o tema, era importante ouvir os envolvidos.

O presidente do Sindmetrô do Rio Grande do Sul, Luis Henrique Chagas, explicou que o objetivo da sua presença na reunião era pedir aos deputados que intermediassem uma reunião dos metroviários com o governador. Segundo ele, existe um calendário no governo federal que prevê a publicação de edital até o fim do ano e de licitação até meados do ano que vem. O BNDES estaria encarregado do processo, o que, no entendimento do sindicato, não seria seu papel. Conforme Chagas, teria sido contratado um consórcio de empresas por R$ 14 milhões apenas para a realização de um estudo. Ainda segundo ele, mesmo com todas as dificuldades e falta de investimento, o Trensurb não havia parado durante a pandemia, diferentemente de outras empresas de transporte. Disse que nenhum serviço de metrô no mundo dava lucro, todos eram subsidiados, e era obrigação dos governos aportar recursos a eles. Afirmou que em grandes capitais, como Paris e Londres, onde o serviço havia sido privatizado, o mesmo acabou sendo reestatizado mais tarde. Ainda segundo o dirigente sindical, a projeção era de que a empresa tivesse um prejuízo de R$ 30 milhões este ano, no entanto a prefeitura iria “colocar quase R$ 40 milhões nas mãos de empresas privadas, as mesmas que deixaram os trabalhadores a pé durante a pandemia”.

O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), manifestou apoio ao pleito assegurando que encaminharia um pedido de audiência com o governador. Luciana Genro acrescentou que proporia ainda uma audiência pública sobre o tema na comissão.

O segundo convidado da reunião, Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente do Amapergs Sindicato, abordou dois temas: a composição do Grupo de Trabalho criado para a regulamentação da Polícia Penal e as privatizações do sistema prisional. Contou que, a partir da aprovação de emenda constitucional, no ano passado, que criou as polícias penais, o Rio Grande do Sul precisava se adaptar à legislação federal, mas que o grupo técnico criado para elaborar a regulamentação necessária não contava com nenhum policial penal. Pediu apoio da Assembleia para corrigir o que considerava uma distorção. Sobre as privatizações no sistema prisional, criticou o projeto-piloto de parceria público-privada para a construção e operação de presídio em Erechim.

Matéria distribuída
Ainda durante a reunião desta manhã, foi distribuído para relatoria do presidente da comissão o Projeto de Lei 359/2019, de Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O proponente relatou a intenção de fazer pequenos ajustes no texto, por emenda em plenário, incluindo o neurologista entre os especialistas habilitados a avaliar os pacientes e retirando o termo “com deficiência”.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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