MANDATO
Deputado Luís Augusto Lara preside audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual para 2021
Marina Staudt - MTE 20.005 | PTB - 13:16 - 01/10/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

Na manhã desta quinta-feira (1), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que é presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), realizou audiência pública para apresentação e discussão do PL 208/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, que visa estimar a receita e também fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2021.


O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, em resposta ao presidente Lara, destacou que dos R$ 8,1 bilhões de déficit para 2021, R$ 3,5 são referentes à suspensão da dívida com a União, que é sustentada por uma liminar na Justiça. Já R$ 3 bi são referentes a não manutenção nas alíquotas de ICMS nos patamares de 2020 e/ou a não aprovação da Reforma Tributária que foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa há duas semanas. 


Além disso, foi destacado na audiência pública que não estão computados na LOA 2021 os impactos do Novo Fundeb, as possíveis mudanças nas regras de pagamento de precatórios que podem elevar de 1,5% do RCL para até 7%, além dos restos a pagar referente à folha do 13º salário de 2020, que é parcelado para os meses de 2021, o que impacta o fluxo financeiro em aproximadamente R$ 1,8 bi.


Participaram da reunião o deputado Luís Augusto Lara (PTB), subsecretário adjunto do Tesouro do Estado Bruno Jatene, Diretor de Orçamento da Seplag Alessandro Martin, deputado Frederico Antunes (PP), deputado Mateus Wesp (PSDB) e Giuseppe Riesgo (NOVO).

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