SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Plenário aprova três projetos na sessão desta quarta-feira
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:18 - 07/10/2020 - Foto: Joel Vargas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (7), em sessão extraordinária virtual, três dos onze projetos previstos para serem apreciados. Entre eles, o que autoriza o Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil às concessionárias do transporte metropolitano. 

A sessão foi aberta, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Na sequência, os trabalhos foram conduzidos pela 2ª vice-presidente da ALRS, deputada Franciane Bayer (PSB).

Passe Livre Estudantil
Tramitando em regime de urgência, o PL 204/2020, do Executivo, trancava a pauta desde o dia 2 de outubro e foi aprovado com 46 votos favoráveis e 2 contrários. Ele autoriza o Executivo antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.  

Sebastião Melo (MDB) lembrou que o tema foi bastante discutido na Comissão de Economia, da qual é presidente. Registrou audiência com o governador Eduardo Leite para tratar do assunto e levar três solicitações para o sistema de transporte metropolitano em função da pandemia: retirar a taxa da Metroplan, suspender a cobrança de ICMS sobre o diesel e antecipar parte do valor do Programa Livre Passe Estudantil, esta última atendida no projeto em questão. 

Pepe Vargas (PT) manifestou voto favorável à proposta do Executivo, mas salientou que ela não irá resolver os problemas das empresas de transporte coletivo. Destacou ainda que, com a pandemia, linhas e horários dos ônibus foram reduzidos e o que se assiste é uma aglomeração dos usuários no interior dos coletivos. A situação, conforme Pepe, ocorre em várias cidades. Ele ainda registrou o valor alto da tarifa do transporte e defendeu que o tema seja discutido na Assembleia Legislativa.

Sofia Cavedon (PT) falou da importância do Programa Passe Livre Estudantil, criado durante o governo de Tarso Genro após os protestos de rua realizados em junho de 2013. Argumentou que o transporte é muito importante para garantir o acesso à educação e manifestou seu voto favorável ao projeto.

Luciana Genro (PSOL) também lembrou que o Programa foi resultado das jornadas de junho de 2013 e que o governo gaúcho, na época, foi um dos poucos a dar esse tipo de resposta às reivindicações apresentadas nas manifestações. Manifestou apoio ao projeto, mas, na mesma linha de Pepe, acredita que ele não resolverá a crise do transporte público. Também disse que a ALRS não pode ficar inerte frente à questão e propôs que a Casa discuta melhorias no transporte público.

Fábio Ostermann (Novo) declarou que votaria contrariamente ao projeto, assim como votou contra, recentemente, à antecipação de pagamento ao transporte escolar. Avaliou que iniciativas como essa não devem ser prioridade do governo no uso dos recursos públicos, já que as finanças do Estado estão fragilizadas, e que, portanto, não acredita que haja dinheiro sobrando para fazer essa benesse.

Frederico Antunes (PP), líder do governo na ALRS, registrou que o projeto é mais um atendimento do Executivo a demandas apresentadas pelo Legislativo. Lembrou que se trata de uma antecipação de pagamento, como no transporte escolar, e não de uma benesse. 

Atividade religiosa
Na sequência, os deputados aprovaram, por 44 votos a 1, o PL 100/2020, do deputado Airton Lima (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A emenda apresentada pela deputada Fran Somensi (Republicanos) não chegou a ser apreciada em virtude da aprovação, por 43 votos a 3, do requerimento do deputado Paparico Bacchi (PL) para preferência da votação do texto do projeto.

Airton Lima (PL) defendeu a aprovação do projeto destacando a necessidade de amparo espiritual aos fiéis de todas as crenças, especialmente em momentos de pandemia, como agora, ou de catástrofes naturais. Disse que o isolamento social vem provocando sentimento de solidão e depressão nas pessoas, que buscam na religião o amparo de esperança na fé. 

Luciana Genro (PSOL) manifestou seu voto contrário, afirmando que a lei que determina os serviços essenciais é de prerrogativa da União e que não caberia à ALRS legislar sobre o tema. Avaliou que não há justificativa legal e nem de mérito para que o projeto fosse aprovado. 

Com a aprovação da proposição de Airton Lima, ficou prejudicado o PL 104/2020, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Os dois projetos tiveram tramitação conjunta por tratarem de tema semelhante.

Cidadania Digital
Ainda foi aprovado, por unanimidade (48 votos favoráveis), o PL 404/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e Vilmar Zanchin (MDB), que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências. A matéria recebeu emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que igualmente foi aprovada por unanimidade (48 votos favoráveis).

Sofia Cavedon (PT) registrou o debate sobre o projeto na Comissão de Educação, da qual é presidente. Explicou ainda que a emenda traz referências à legislação nacional sobre a área, o que iria colaborar com o projeto.

Zilá Breitenbach (PSDB) manifestou apoio à emenda e ao projeto, cumprimentando os autores. Ponderou que a pandemia mostrou que o mundo tecnológico, a inovação e a conectividade estarão, cada vez de forma mais forte, na educação. Defendeu que é preciso dar condições e capacitação aos professores para que a educação seja modernizada.

Gabriel Souza (MDB) informou que a ideia da proposta surgiu a partir de evento, no qual participou em 2019, destacando a experiência do Estado de Utah, nos Estados Unidos, que criou o programa Cidadania Digital. Agradeceu a Sofia Cavedon pela proposição da emenda.

Vilmar Zanchin (MDB) também falou do objetivo do projeto, citando estudo realizado no país que indicou que 80% das crianças e adolescentes usam a internet ou possuem perfil em redes sociais e que 130 milhões de brasileiros têm acesso à internet por dispositivos móveis, o que mostra a necessidade da implantação de políticas públicas na área.

Votação adiada
No começo da Ordem do Dia, por acordo de líderes, quatro propostas, três de origem parlamentar e uma do Executivo, tiveram sua votação adiada para a sessão da próxima quarta-feira (14). Outras três não foram votadas hoje por falta de quórum e voltam a plenário também na próxima sessão. Além dessas sete matérias, outras oito, definidas em reunião de líderes ontem (6), compõem a pauta de votações, totalizando 15 proposições. 

As matérias que tiveram votação adiada são:
  • PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – tramitação conjunta com o PL 112/2020. 
  • PL 112/2020, dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (Novo), que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus – tramitação conjunta com o PL 102/2020. 
  • PL 434/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, em Rio Grande.
  • PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências. 
  • PL 437/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que declara o município de Veranópolis “Terra da Longevidade”, e dá outras providências.
  • PL 159/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha.
  • PR 23/2019, do deputados Frederico Antunes (PP) e outros 21 parlamentares, que institui o Prêmio “Selo Verde em Transporte” a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa às empresas de transporte coletivo e de carga que atuam-no Estado e que se destacarem na adoção de práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos negativos na natureza e na saúde pública, com vista a um transporte cada vez mais limpo, eficiente e sustentável.
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Sessão Plenária Virtual - 27ª Edição

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