COMISSÕES
Deputados questionam alterações no PPA durante reunião da Comissão de Finanças
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:25 - 15/10/2020 - Foto: Reprodução / ALRS
Riesgo solicitou vista ao PL 192/2020
Riesgo solicitou vista ao PL 192/2020
Na reunião ordinária virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), hoje (15|) pela manhã, foi lido o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 192/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Para análise, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pediu vista da matéria. 

Na discussão, o deputado Pepe Vargas (PT) questionou as metas definidas pelo governo, em especial a contenção dos gastos públicos e o congelamento de salário dos servidores. E Giuseppe Riesgo (Novo) apontou insatisfação como a lei orçamentária está sendo encaminhada e mostrou que o PL 192/2020, do Executivo, está alterando 11 programas temáticos dos 12 previstos no PPA, e lamentou que na justificativa a matéria não apresenta o impacto orçamentário que, conforme o cálculo da assessoria da bancada do Novo, será na ordem de R$ 231 milhões até 31 de dezembro de 2023. Antunes argumentou que as alterações têm como pano de fundo a pandemia, e alertou para as dificuldades do governo em implementar o programa de privatizações diante do padrão de sonegação fiscal promovido pela CEEE. Em nova manifestação o deputado Riesgo perguntou quais as alterações que têm relação com a pandemia, uma vez que a análise da assessoria não identificou essa finalidade. Ele pediu vista da matéria para novo estudo. 

Pepe Vargas se inscreveu para fazer o contraditório no debate com Frederico Antunes sobre a CEEE, referindo o histórico da privatização realizada no governo de Antônio Britto, quando houve o prejuízo à companhia em relação aos passivos. Disse que ao longo dos anos foram apresentadas várias alternativas de saneamento da CEEE, sempre rejeitadas pelo governo. Agora, a privatização vai entregar o bem público para estatal chinesa. 

Capitão Macedo (PSL) registrou a passagem do Dia do Professor e elogiou a disposição da categoria, que não tem incentivos, reajuste salarial e ainda foi retirado o difícil acesso. A deputada Juliana Brizola (PDT) também comentou a respeito da data, referindo as dificuldades enfrentadas pelos professores na precária infraestrutura das escolas públicas. E sobre a CEEE, disse que não foram os eletricitários que decidiram não pagar os impostos, criticou o serviço da RGE, cujos serviços não podem ser questionados, comentando que as privatizações no país são feitas a partir do sucateamento do bem público para vender com preço depreciado. 

A outra matéria em pauta, o PL 203/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul, não foi apreciada pela ausência do relator, deputado Fábio Branco (MDB). Também a leitura, discussão e votação do Relatório Final da Subcomissão para debater a transparência e dados da AL,MP,PJ e PE não foi realizada pela ausência do relator, deputado Fábio Ostermann (Novo). 

Registraram presença os deputados Luís Augusto Lara (PTB), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Carlos Búrigo (MDB), Capitão Macedo (PSL), e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos). 

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, audiência Pública virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30