COMISSÕES
Descaso com famílias do 4º Distrito de Porto Alegre é tema de audiência pública nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:42 - 22/10/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS

Crianças de chinelo de dedo brincando em ruas alagadas, com acúmulo de dejetos e proliferação de insetos, foi a imagem apresentada na manhã desta quinta-feira (22) em audiência pública conjunta das comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para descrever a situação de abandono do 4º Distrito de Porto Alegre, nos bairros Floresta, Navegantes, Farrapos e Humaitá. O debate foi proposto pela presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon (PT), que ouviu moradores e representantes de movimentos sociais da região. A deputada sugeriu, ao término do encontro, uma visita ao local, junto com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), na próxima quarta-feira (28), além da realização de uma nova audiência pública para discutir os direitos dos moradores diante da construção da nova ponte do Guaíba.

Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri retomou um pouco da história da região, que já abrigou o distrito industrial da cidade devido à proximidade do porto e da ferrovia. Com a desativação desses serviços, contou, "restaram as pessoas, em assentamentos precários". Segundo ele, trata-se de uma zona baixa, alagadiça, à margem dos rios Gravataí e Guaíba, com quase 15 núcleos habitacionais informais (vilas) que persistiam com ocupações desordenadas e carência de infraestrutura. Segundo Ezequiel Moraes, do Fórum do 4º Distrito, não existe qualquer política pública para as famílias da região e se algum morador decidisse fazer em sua casa alguma melhoria o DNIT não o permitia.

Marilene da Silva Martins contou que em 2007 foi inaugurada uma escola infantil para receber de 81 a 100 alunos, mas, embora houvesse em torno de 40 a 50 crianças na região, apenas cinco a frequentavam. Disse que nunca havia vaga.

Márcia Dias Loguércio, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, lamentou a situação da educação pública e a inexistência de qualquer investimento nas escolas na capital. Disse que, pelo contrário, o que se via era o fechamento de escolas. Sobre a entrega de kits de alimentação, disse que houve uma única entrega no município – e isto em algumas escolas, não em todas – e classificou como “criminosa” a não utilização de verbas que estariam disponíveis para isso. Ainda, conforme relatos, os Centros de Relações Institucionais e Participativas (CRIPs) não estariam recebendo cestas básicas.

Representando a Defensoria Pública do Estado, Andréia Paz Rodrigues, ressaltou a importância da educação como espaço de proteção e para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Sobre a alimentação escolar, contou que, no início de abril, havia enviado um ofício à Secretaria da Educação do Estado, tendo recebido resposta no dia 15 de abril. De acordo com a Secretaria, seriam distribuídos 200 mil kits de alimentação às famílias dos estudantes em vulnerabilidade social por meio das 30 coordenadorias regionais de educação. "Se isso não está acontecendo, peço que encaminhem para a Defensoria Pública através do email do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (nudeca@defensoria.rs.def.br) as informações de quais as escolas públicas estaduais que não estão fornecendo os kits e os nomes dos alunos para que possa encaminhar um ofício pedindo providências”, disse a defensora.

O mesmo procedimento foi feito, segundo ela, em relação à Secretaria Municipal de Educação, que também lhe informou que estavam providenciando os kits de alimentação.

Com relação às vagas em creches, contou que a Defensoria Pública entrou em 2018 com uma ação civil pública para a qual já se tinha uma decisão do Tribunal de Justiça de que era direito das crianças de zero a cinco anos o acesso à educação infantil. Disse que havia hoje em Porto Alegre cerca de 2,6 mil processos de execução da ação civil pública para que se cumprisse essa decisão judicial. Para o ingresso de ações referentes a esse tema, pediu que as pessoas acionassem o serviço “Alô Defensoria”, no telefone (051) 3225-0777.

Já quanto às questões de saneamento, controle de lixo, alagamentos, zoonose e moradias, pediu que as demandas fossem encaminhadas ao Núcleo Agrário e de Moradia, pelo e-mail nudeam@defensoria.rs.def.br.

A deputada Sofia Cavedon disse à defensora que o Estado, em todo o período da pandemia, havia feito uma única entrega de alimentos às famílias. Ela também aproveitou para agradecer a atuação da defensora em outro tema que a preocupava, o da Escola Rio Grande do Sul, objeto também de audiência pública na Comissão de Educação.

Juçara Vendrusculo, representando o secretário Mauro Haushchild, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, expressou preocupação com os relatos e assegurou que faria o possível e o impossível para buscar saídas e corrigir os problemas.  

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