SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovada indicação do economista Alexandre Porsse para conselheiro da AGERGS
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:08 - 22/10/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou, na manhã desta quinta-feira (22), em reunião ordinária virtual, cinco proposições, entre as quais o requerimento do Executivo que encaminha a indicação de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Os deputados aprovaram por nove votos favoráveis e nenhum contrário o parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) à indicação. Na semana passada, Porsse compareceu a sabatina dos deputados, na comissão.

As demais matérias aprovadas foram as seguintes:

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 111/2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) aprovado por 9 x 0.
  • Projeto de Lei (PL) 104/2019, de Capitão Macedo (PSL), que institui normas relacionadas à fiscalização, controle e recebimento de obras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana aprovado por 8 x 0.
  • PL 281/2019, de Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável da deputada Franciane Bayer (PSB) aprovado por 7 x 0.
  • PL 432/2019, de Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561, em toda a sua extensão. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) aprovado por 8 x 0.

Outras duas matérias que constavam na Ordem do Dia não chegaram a ser apreciadas: o parecer contrário do deputado Fábio Ostermann (Novo) ao PL 199/2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas; e o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao PL 359/2019, de Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O primeiro não foi votado devido à ausência do relator no momento da apreciação e o segundo, por pedido de vista do deputado Luiz Henrique Viana.

Distribuição de matérias
Foram distribuídas para relatoria cinco matérias, três do Judiciário, uma do Executivo e outra de autoria parlamentar, conforme segue:

  • PL 199/2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • PL 308/2019, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 325/2019, de Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 407/2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 173/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) transferir ao município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

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