COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovado parecer a projeto que dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro público oficial
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:50 - 19/11/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / ALRS
Na manhã desta quinta-feira (19), em ambiente virtual, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, aprovou o parecer favorável da deputada Franciane Bayer (PSB) ao PL 416/2019, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. O parecer foi aprovado com sete votos favoráveis e um contrário, este do deputado Fábio Ostermann (Novo).

Também foram feitas as leituras dos pareceres ao PL 199/2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, e do PR 28/2019, da deputada Franciane Bayer e outras oito deputadas, que institui o ”Prêmio Meninas Olímpicas” a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O projeto da Defensoria Pública recebeu parecer contrário do deputado Fábio Ostermann, que não foi apreciado devido a pedido de vista do deputado Dirceu Franciscon (PTB). Já o projeto de resolução recebeu parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes e, na votação, recebeu 6 votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann, o que fez com que fosse redistribuído. O deputado Dirceu Fransciscon é o novo relator da matéria.

Fibromialgia
Ainda foi discutido o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes, lido em reunião anterior, ao PL 359/2019, do deputado Dirceu Franciscon, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Ostermann informou que recebeu ofício da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação solicitando modificação no artigo 3º do projeto, que determina que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência. Ele disse que não se sentiria confortável em votar favoravelmente à proposta na Comissão, sugerindo uma emenda de plenário para sanar a questão. 

O autor da matéria admitiu que é preciso modificar o artigo 3º. Franciscon declarou que já estava articulando uma emenda de plenário, mas que seria melhor que a mudança ocorresse já na Comissão. O relator, então, pediu reexame da matéria e fará um novo relatório levando em conta a questão.

Privatização da CEEE
No período de Assuntos Gerais, o presidente do órgão técnico convidou os colegas para participarem hoje, às 16h, de reunião virtual com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, para tratar sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Distribuidora (CEEE-D).

Presenças
Participaram da reunião virtual o presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT); o vice-presidente, deputado Edegar Pretto (PT); e os titulares Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Fransciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (Novo).
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião ordinária

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