Artigo
O fim dos privilégios e a reforma fiscal
Fábio Ostermann | Novo - 09:22 - 13/09/2019

No início desta legislatura, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transformou a Licença Prêmio em Licença Capacitação. Antes, os servidores estaduais podiam desfrutar três meses extras de férias remuneradas a cada cinco anos ou, caso não gozassem, receber indenização em dinheiro. Já a nova licença vinculou o benefício à realização de cursos. A novidade, porém, não sanou todos os problemas e gerou uma série de efeitos perversos.

A Licença Capacitação ainda pode ser utilizada como instrumento indenizatório e não se pode ignorar que este privilégio segue beneficiando prioritariamente a elite do funcionalismo. Acumulando licenças não gozadas, valores gigantescos eram devidos para os servidores mais bem pagos no momento de suas aposentadorias. Na prática, esta tradição injusta, herdada da Licença Prêmio, não acabou. É evidente, ainda, que a absoluta maioria dos trabalhadores da iniciativa privada não têm direito a qualquer tipo de vantagem equivalente, mas bancam através de impostos este privilégio do setor público.

Além disso, a nova licença incentiva a criação de uma indústria de cursinhos à distância, como já ocorre em Brasília, onde esse mecanismo existe há décadas para os servidores federais. Aulas meramente simbólicas, sem avaliação efetiva e que pouco contribuem para a qualificação do serviço público.

Diante disso e com o apoio de outros 18 parlamentares de diferentes bancadas, protocolei uma nova PEC que propõe o fim da Licença Capacitação. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ir à votação na Assembleia Legislativa. Se aprovada, eliminará um privilégio, respeitando o direito adquirido.

A recuperação fiscal do RS requer medidas amargas e urgentes. Não é aceitável que funcionários do alto escalão sigam acumulando bônus em suas aposentadorias, enquanto falta dinheiro para pagar professores e brigadianos. A valorização do servidor não se faz com penduricalhos, mas com salários em dia e contas equilibradas.


*Deputado estadual (Novo)

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