Artigo
A hora do duodécimo
Fábio Ostermann | Novo - 09:46 - 13/05/2020

A crise econômica provocada pelo Coronavírus escancara um problema estrutural do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: a incapacidade de pagar em dia servidores do estado. Ocorre que, enquanto servidores do Executivo receberem de forma parcelada há mais de 50 meses, servidores de Judiciário, Defensoria, Ministério Público, TCE e Assembleia Legislativa mantêm seus vencimentos rigorosamente em dia. Essa situação decorre da atual regra dos duodécimos (parcela mensal do orçamento anual de cada órgão e poder), que determina repasses a partir daquilo que foi orçado, e não do efetivamente arrecadado.

Com a confirmação da queda abrupta da arrecadação do Governo do Estado projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, esta situação tende a ganhar contornos dramáticos. Mais do que nunca, faz-se urgente uma mudança na regra dos repasses, tornando-os proporcionais à receita realizada. 

Na prática, essa medida terá efeito duplamente virtuoso para o RS: em primeiro lugar, mitigará os impactos da crise fiscal do estado sobre a prestação de serviços em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, melhor distribuindo o peso dos custos e diminuindo os já abusivos atrasos nos pagamentos de servidores do Poder Executivo; e, em segundo, trará à realidade órgãos e poderes que têm se destacado pela falta de conexão com a situação fiscal do nosso estado.

A mudança na regra dos duodécimos passa por uma emenda constitucional que foi tentada  no governo anterior e derrotada por conta de pressões da elite do funcionalismo. Hoje conta com o apoio de ampla maioria na Assembleia. O governador Eduardo Leite sabe disso. Esperamos que tenha a coragem necessária para enfrentar os interesses corporativos e buscar corrigir esta injustiça. É verdade que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise. Mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do estado.

*Deputado Estadual 

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