SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovados três projetos de lei e quatro audiências públicas na Comissão de Segurança
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:20 - 17/12/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / TV ALRS

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (17), pareceres favoráveis a três projetos de lei: o PL 199/2018, do Poder Judiciário, o PL 359/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), e o PL 173/2020, do Poder Executivo. Todos foram acatados por unanimidade, com nove votos.

O primeiro (PL 199/2018), com parecer do deputado Sérgio Turra (PP) lido na semana passada, dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais. O segundo (PL 359/2019), com parecer e emendas do presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Já o PL 173/2020, do Poder Executivo, com parecer do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.

Os deputados também aprovaram por unanimidade a realização de quatro audiências públicas: duas propostas pela deputada Luciana Genro (PSol), para discutir os impactos tarifários e trabalhistas da política de privatização da empresa Trensurb e o plano de carreira dos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares; uma proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), para debater a suspensão dos prazos do concurso público ligados à segurança pública e o chamamento dos aprovados no cargo de delegado de polícia do Estado; e um da União Gaúcha em Defesa Previdência Social e Pública, para tratar da PEC Estadual do Teto de Gastos e seus efeitos sobre os serviços públicos essenciais, a ser realizada de forma conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Outros três itens que compunham a pauta deixaram de ser apreciados em razão de pedidos de vista: o PLC 39/2020 e os PLs 239/2016 e 199/2019.

Ainda foram distribuídas para relatoria dois projetos de lei: o PL 5/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e terá como relator o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB); e o PL 550/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Arno Frantz” trecho da Rodovia ERS-418 compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul, e será relatado pelo deputado Elizandro Sabino (PTB)

Presenças
Participaram da reunião ordinária – a última deste ano – os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, Gerson Burmann (PDT), Juvir Costella (MDB), Franciane Bayer (PSB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Dirceu Franciscon (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo) e Elizandro Sabino (PTB).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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