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Emenda da Bancada do PT garante recursos para a vacina contra Covid19
Eliane Silveira - MTE 7193 | PT - 17:24 - 22/12/2020 - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei 246/2020, que trata das alíquotas do ICMS para o próximo ano, por 28 votos a 25. Sem votos suficientes na base, o governo recuou e acolheu a emenda apresentada pela bancada do PT, que garante que os recursos da manutenção das alíquotas de energia, combustível e telefonia por mais um ano sejam destinados ao plano estadual de vacinação contra a Covid-19. A emenda também reduz a alíquota de ICMS de 18 para 17,5%, estabelece do fim do imposto de fronteira (Difal) e mantém o Simples Gaúcho para as microempresas. A bancada estima que são necessários R$ 1,5 bilhão para alcançar a vacina a toda população.  A emenda da bancada petista foi aprovada por 29 votos a favor e 24 votos contrários. 

A aprovação da emenda estava condicionada ao envio, pelo governo do Estado, de um projeto destinando recursos do orçamento para a compra de vacinas para combater a Covid-19. Também expressa a posição que a bancada construiu após dialogar com a direção do PT/RS, com a CUT/RS, com prefeitos petistas e com 17 entidades sindicais representantes dos servidores públicos. A proposta foi apresentada ao governador Eduardo Leite, em reunião realizada com a bancada às 7h30min, desta terça. 

Confira as manifestações da Bancada durante a sessão plenária  
Luiz Fernando Mainardi - Nossa bancada tinha uma posição contrária por entender que as mudanças ocorridas nos últimos anos eram suficientes. O fato novo é os estados e municípios poderão destinar  recursos na pandemia para a vacina, diante do descaso do governo federal. Alterar as alíquotas não é uma declaração de princípio, a defesa da vida é um princípio.
 Fernando Marroni - Eu penso que nós estamos vivendo este momento extremamente difícil e importante também, momento que temos que mostrar o que há de melhor em nós e o que realmente importa. E o que importa mais é o cuidado com a vida e com as pessoas. Bem é a vida e dignidade das pessoas. Nossa bancada jamais deixará de mostrar o nosso melhor e a dedicação. Nossa motivação é a vacina, garantir estes recursos em prol da saúde. Para que o povo gaúcho tenha sua vida cuidada e preservada diante desta ameaça que é o coronavírus.
 Jeferson Fernandes - Esse seja talvez um dos projetos mais difíceis no ano legislativo porque obriga a olhar por cima das divergências, sem deixar de recordar o passado e levar em conta a política presente que está sendo levada a cabo aqui no estado e no cenário nacional. Tínhamos uma posição contrária a qualquer prorrogação de ICMS e outros tributos, que era o intuito do governo. O que nos levou foi que há dois anos, quando Leite dialogou conosco, apresentamos um conjunto de alternativas para as finanças públicas, entre elas a revisão das desonerações fiscais, cobrar da união o ressarcimento justo da Lei Kandir e não o que foi aprovado essa semana, ter tributação progressiva justa, pagamento em dia da folha de pessoal, que era promessa de campanha do então candidato. Nossas proposições foram ignoradas pelo governador. Provocados pelo médico Pepe Vargas, que é nosso colega, em função da pandemia que está matando milhares de pessoas  passamos a pensar nesta proposta que está traduzida nesta emenda. Queremos prorrogar por um ano o ICMS, sem cortar o Simples das nossas micro e pequenas, sem IPVA para carros antigos e destinar, 1,5 bilhão para vacinar o nosso povo. Cuidar da saúde significa também cuidar da economia. Se tivermos nosso povo protegido, teremos uma retomada da economia e com isso o próprio estado vai arrecadar. 
 Sofia Cavedon - Nos governos Sartori e Leite, o RS teve decréscimo no PIB maior do que a média no brasil. Nós afirmamos e lutamos porque acreditamos que investir no funcionalismo significa garantir bons serviços públicos. Queremos impostos que não sejam regressivos e cobrados dos mais pobres. Queremos a reforma tributária e os recursos da Lei Kandir. Votamos contra o projeto, votamos contra mexer na previdência. E isso é ideologia. Que é boa, o bom debate. Somos contrários à postura de Bolsonaro que nega a Covid-19, que está longe dos outros países que já estão vacinando. Perdemos mais de 8 mil e não vemos o estado organizado para isso lutando com o governo Bolsonaro e se preparando. No início do governo Leite demos um voto de confiança, mas diante da crise da pandemia e da necessidade da vacina que preserva a vida e faz a economia se recuperar, não queremos penalizar a morte. É uma proposta que traz sacrifícios aos gaúchos, mas que tem data, tem término previsto.
 Zé Nunes - Constatação objetiva de que o governador Eduardo Leite não cumpriu com as tarefas básicas até o final do segundo ano do seu mandato. Vemos um estado que tem regredido nas questões econômicas. Leite pediu dois anos para então avaliar e trabalhar na melhoria da economia do nosso Estado. Leite se comprometeu de que faria uma radiografia no Estado do RS, estamos aqui numa discussão que tem a ver com a vida e economia dos gaúchos e gaúchas. Inviabilizamos aquele projeto num ano de pandemia e é importante ressaltar aqui que temos duas questões aqui: uma é a vida e outra é econômica. Só teremos o encaminhamento da economia quando a vida do povo voltar ao normal. O Estado do RS precisa garantir a vacinação de todo o RS e, diante de um governo Bolsonaro negacionista, a nossa bancada não está propondo aumento de impostos, mas a garantindo dinheiro para a compra das vacinas e a volta a normalidade da economia gaúcha.
 Edegar Pretto - O normal seria uma bancada de oposição votar contra este projeto. Nós teríamos muitas razões para simplesmente lavar as mãos e votarmos contra. Somos oposição, nós perdemos a eleição, e ao contrário do que alguns fizeram, que perderam as eleições e aderiram a este governo, nós nos mantivemos firmes. Nos mantivemos firmes e convictos de que a posição que nós tivemos é a mais correta. Certamente a estranheza é porque governamos duas vezes e não aumentamos imposto e  não atrasamos a folha de pagamento, pois  tínhamos projeto de desenvolvimento para o RS. Nós colocamos a estrutura do Estado, nossos bancos, a produzirem crédito para a agroindústria, para empresário, setor produtivo, cooperativas, agricultura familiar. E onde está o Banrisul, o Badesul agora? Não estamos votando aqui aumento de impostos, estamos dando a oportunidade do governador Eduardo Leite colocar a vacina à disposição dos gaúchos de forma universal e gratuita.
Pepe Vargas - A bancada do PT manifestou desde o início contrariedade em relação ao aumento da tributação. Entretanto, algumas coisas mudaram nos últimos dias. E parece que alguns deputados vivem em uma bolha. É verdade ou não  que há o recrudescimento da pandemia? É verdade ou não que o governo tem enfrentado dificuldades para enfrentá-la? O Brasil investe muito menos e o governo federal não se preparou para ter um plano de vacinação consistente. Não é o estado que vai definir qual é a vacina. Tem uma decisão no STF que vacinas homologadas por organismos internacionais, a Anvisa tem prazo para dar validação. Não podemos ficar à mercê que do governo federal que sequer testes distribui.
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