Artigo
Taxa de Licenciamento: novidades
Issur Koch* | PP - 09:00 - 28/01/2021
Recebi esta semana resposta da Casa Civil ao ofício que apresentei ao governo do Estado, em que solicitei a devolução dos valores cobrados dos motoristas referente à taxa de impressão e de emissão do documento de licenciamento dos veículos para 2021. Conforme o Piratini, o Projeto de Lei 247/2020, que trata desta questão, sofrerá adequações antes de ir à votação pela Assembleia Legislativa.

É inegável que esta taxa é um deboche com o cidadão. Não bastasse os gaúchos terem uma das mais altas cargas tributárias do País, a sanha arrecadatória do Fisco Estadual parece não ter fim. Cobrar R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para automóveis com mais de 15 anos, tendo em vista que o Detran/RS não mais enviará o documento pelos Correios, como fazia até o ano passado, é um deboche. Se o contribuinte precisará imprimi-lo em casa e cadastrar seu veículo no site do Detran, por que o governo deveria cobrar por um serviço que não entrega?

A exemplo da votação pela manutenção das alíquotas do ICMS, em que votei contrário, também cogito votar contra o PL 247, caso o governo não revogue a cobrança. No Rio Grande do Sul, são mais de 6 milhões de veículos registrados, o que já dá para ter ideia da fortuna arrecadada pelo governo apenas com esta taxa.

Se você já pagou a taxa, saiba que vamos brigar por este ressarcimento. Se ainda não pagou o IPVA de 2021, a orientação do próprio Detran é para que a taxa de licenciamento não seja paga até termos esta definição. Mais do que nunca, o governo precisa encontrar formas de equilibrar suas contas sem que atacar o bolso do contribuinte seja a única solução encontrada. 

*Deputado estadual e professor
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30