ORDEM DO DIA
Plenário vai apreciar quatro matérias na sessão extraordinária virtual desta terça-feira
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 13:13 - 23/02/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Conforme deliberação da reunião virtual de líderes hoje pela manhã, a sessão plenária extraordinária virtual desta terça-feira (23) deverá apreciar quatro matérias, o PL 11 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021, autorizando a compra de vacinas contra a Covid-19; requerimento de Comissão de Representação Externa para acompanhar o processo de planejamento e execução das ações que visam a imunização contra o coronavírus na população do Estado do Rio Grande do Sul; a indicação dos deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2021-2023; e o Projeto de Lei Complementar 10 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. 

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), fez o encaminhamento das quatro matérias que classificou como prioritárias e, logo em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) colheu os votos para o acordo de líderes. 

Também por deliberação do colégio de líderes, a próxima sessão plenária, no dia 2 de março, terá na Ordem do Dia o projeto de declaração de calamidade pública em 101 municípios devido ao coronavírus. As outras dez matérias que estavam previstas na Ordem do Dia de hoje seguem tramitação normal para a sessão do dia 2 de março, com solicitação dos deputados para atenção ao PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que trata de atividade física essencial.

Ordem do dia da votação desta terça-feira, dia 23 de fevereiro: 
  1. Requerimentos Diversos 13 2021, da Mesa Diretora, que indica Deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2021-2023. 
  2. PL 11 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. 
  3. Requerimento de Comissão de Representação Externa 1 2021, da Mesa Diretora, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa com vista a acompanhar o processo de planejamento e execução das ações que visam a imunização contra o coronavírus na população do Estado do Rio Grande do Sul. 
  4. Projeto de Lei Complementar 10 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. 
Processo disciplinar
Antes da definição da pauta de votação, o presidente Gabriel Souza concedeu espaço para manifestação do deputado Ruy Irigaray (PSL), que solicitou abertura de processo ético disciplinar tendo em vista reportagem nacional que apontou irregularidades praticadas em seu gabinete, assunto que ele refuta e pede oportunidade para apresentar provas e comprovar sua idoneidade e ética. Souza informou que na reunião da Mesa Diretora foram encaminhados quatro requerimentos de instalação de processo disciplinar, que serão encaminhados para análise da Comissão de Ética Parlamentar, cuja composição será definida hoje em plenário. 


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