CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam seis pareceres em reunião da CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:39 - 16/03/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Em reunião ordinária virtual realizada hoje (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou seis dos 19 pareceres a projetos de lei (PLs) que constavam na Ordem do Dia. Os demais não puderam ser apreciados em razão do encerramento da reunião, após duas horas do seu início, e de pedidos de vista feitos às matérias.

As proposições com pareceres aprovados foram as seguintes:

  • PL 289/2019, de Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização da inserção das datas de fabricação e validade em produtos alimentícios pelos estabelecimentos comerciais do Estado. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 137/2020, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários. Parecer favorável, com emenda, de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 12/2020, de Paparico Bacchi (PL), que denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no município de Erechim. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 12 x 0.
  • PL 343/2019, do Poder Judiciário, que cria um Ofício de Registro de Imóveis no Município de Nova Santa Rita, Comarca de Canoas. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 227/2020, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Vacaria. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 234/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.

Antes da apreciação da Ordem do Dia, foram distribuídas para relatoria 60 novas proposições, conforme segue:

1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça. Relator: Frederico Antunes (PP).

2. PL 548/2019, de Ernani Polo (PP) e mais 11 deputados. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).

3. PL 551/2019, de Ernani Polo (PP) e mais um deputado. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

 4. PL 271/2020, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

5. PL 272/2020, de Kelly Moraes (PTB). Relator: Elton Weber (PSB).

6. PL 273/2020, de Tenente Coronel Zucco (PSL). Relator: Elton Weber (PSB).

7. PL 274/2020, de Fábio Ostermann (Novo). Relator: Frederico Antunes (PP).

8. PL 275/2020, do Dr. Thiago Duarte (DEM). Relator: Frederico Antunes (PP).

9. PL 276/2020, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Sérgio Peres (Republicanos).

10. PL 277/2020, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Sérgio Turra (PP).

11. PL 279/2020, de Capitão Macedo (PSL). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

12. PL 281/2020, de Giuseppe Riesgo (Novo). Relator: Tiago Simon (MDB).

13. PL 282/2020, de Zé Nunes (PT). Relator: Elton Weber (PSB).

14. PL 283/2020, de Zé Nunes (PT). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

15. PL 284/2020, de Jeferson Fernandes (PT). Relator: Tiago Simon (MDB).

16. PL 285/2020, de Jeferson Fernandes (PT). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

17. PL 286/2020, de Tenente Coronel Zucco (PSL). Relator: Sérgio Peres (Republicanos).

18. PL 287/2020, de Capitão Macedo (PSL). Relator: Elton Weber (PSB).

19. PL 288/2020, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Pepe Vargas (PT).

20. PL 289/2020, de Capitão Macedo (PSL). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

21. PL 290/2020, de Capitão Macedo (PSL). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

22. PL 292/2020. Relator: Elton Weber (PSB).

23. PL 293/2020, de Eric Lins (DEM) e mais três deputados. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).

24. PL 294/2020, de Eric Lins (DEM). Relator: Pepe Vargas (PT).

25. PL 295/2020, Luiz Marenco (PDT). Relator: Sérgio Peres (Republicanos).

26. PL 1/2021, de Pepe Vargas (PT). Relator: Elizandro Sabino (PTB).

27. PL 2/2021, de Luiz Marenco (PDT). Relator: Sérgio Turra (PP).

28. PL 3/2021, de Frederico Antunes (PP). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

29. PL 4/2021, de Aloísio Classmann (PTB). Relator: Elton Weber (PSB).

30. PL 5/2021, de Fábio Ostermann (Novo). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

31. PL 6/2021, de Luciana Genro (PSol). Relator: Tiago Simon (MDB).

32. PL 7/2021, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Sérgio Turra (PP).

33. PL 8/2021, de Luciana Genro (PSol). Relator: Elizandro Sabino (PTB).

34. PL 9/2021, de Mateus Wesp (PSDB). Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).

35. PL 14/2021, de Carlos Búrigo (MDB). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

36. PL 15/2021, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Elton Weber (PSB).

37. PL 16/2021, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Elizandro Sabino (PTB).

38. PL 17/2021, do Capitão Macedo (PSL). Relator: Frederico Antunes (PP).

39. PL 18/2021, de Vilmar Lourenço (PSL). Relator: Frederico Antunes (PP).

40. PL 19/2021, de Zilá Breitenbach (PSDB). Relator: Frederico Antunes (PP). 

41. PL 20/2021, de Capitão Macedo  (PSL). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

42. PL 21/2021, de Rodrigo Maroni (PROS). Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

43. PL 22/2021, de Sofia Cavedon (PT). Relator: Frederico Antunes (PP).

44. PL 23/2021, de Sofia Cavedon. Relator: Frederico Antunes (PP).

45. PL 24/2021, de Ruy Irigaray (PSL). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

46. PL 25/2021, de Luiz Marenco (PDT). Relator: Tiago Simon (MDB).

47. PL 26/2021, do Poder Judiciário. Relator: Elton Weber (PSB).

48. PL 27/2021, do Poder Judiciário. Relator: Elizandro Sabino (PTB).

49. PL 28/2021, do Poder Judiciário. Relator: Elizandro Sabino (PTB).

50. PL 29/2021, do Poder Judiciário. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).

51. PL 30/2021, do Poder Judiciário. Relator: Elizandro Sabino (PTB).

52. PL 31/2021, do Poder Judiciário. Relator: Elizandro Sabino (PTB).

53. PL 32/2021, do Poder Judiciário. Relator: Pepe Vargas (PT).

54. RDI 18/2021, de Capitão Macedo (PSL). Relatora: Juliana Brizola (PDT).

55. RDI 19/2021, de Pepe Vargas (PT) e mais sete deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

56. RDI  20/2021, de Pepe Vargas e mais sete deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

57. RDI  21/2021, de Pepe Vargas e mais sete deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

58. RDI  23/2021, de Fábio Ostermann (Novo) e mais 24 deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

59. RDI 24/2021, de Fábio Ostermann (Novo) e mais 24 deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

60. RDI 25/2021, de Fábio Ostermann (Novo) e mais 24 deputados. Relator: Sérgio Turra (PP).

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