COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ convoca nova reunião para votar PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:34 - 23/03/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), voltará a se reunir hoje (23) às 12h30, em caráter extraordinário, para apreciação de parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares. A matéria propõe a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs. O parecer esteve na pauta da reunião ordinária da comissão nesta manhã e teve sua apreciação postergada para dali a duas horas diante de pedido de vista apresentado pela deputada Juliana Brizola (PDT).

Os deputados Pepe Vargas (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT) condenaram a pressa dos parlamentares em votar matéria de tamanha repercussão ainda hoje na comissão, defendendo a necessidade de debate e audiência pública com a população sobre o tema, mas foram vencidos pela decisão dos demais deputados, respaldada pelo Regimento Interno da Casa. 

Outras matérias
Os demais itens que constavam na Ordem do Dia da reunião ordinária da CCJ, nesta manhã, também tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista ou ausência dos respectivos relatores. Diferentemente da PEC, que precisa retornar para apreciação dos membros da comissão no prazo de duas horas, conforme artigo 66 do Regimento Interno, as outras matérias voltarão à pauta na próxima reunião ordinária.

Antes da Ordem do Dia, foram distribuídas quatro matérias para relatoria:

  • Projeto de Lei (PL) 33/2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei no 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 34/2021, de Zilá Breitenbach, que institui incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 35/2021, de Tenente Coronel Zucco, que declara o Município de Canoas a Cidade do Avião. Relatora: Juliana Brizola (PDT).
  • PL 36/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei no 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Relator: Mateus Wesp (PSDB).

Presenças
Participaram da reunião ordinária os titulares do órgão técnico, deputados Tiago Simon (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Sérgio Peres (Republicanos), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Mateus Wesp (PSDB), e o suplente Jeferson Fernandes (PT), além dos deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Zé Nunes (PT), Clair Kuhn (MDB) e Sofia Cavedon (PT), que não integram a comissão.

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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