CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam sete projetos em reunião ordinária da CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:15 - 30/03/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Thiago Simon (MDB), aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei (PLs). Quatro desses projetos reconhecem eventos festivos no estado. 

Dos demais itens que constavam na pauta, 12 deixaram de ser apreciados em razão de pedidos de vista (PLs 129/2020, 26/2019, 482/2015, 44/2019, 206/2009, 231/2015, 149/2012, 76/2019, 474/2015, 129/2019 e 475/2015 e PLC 398/2019), dois por pedidos de reexame (PL 119/2019 e PLC 136/2019) e dois pela ausência do respectivo relator (PLs 251/2019 e 213/2020).

Os projetos com pareceres aprovados foram os seguintes:
  • PL 51/2020, de Luiz Marenco (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado a Estação do Conhecimento, no município de Santiago. Parecer favorável de Pepe Vargas (PT) aprovado por 12x 0.
  • PL 220/2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. Parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 12 x 0.
  • PL 193/2020, de Vilmar Zanchin (MDB), que reconhece o município de Protásio Alves como a “Pérola da Serra Gaúcha”. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 12 x 0.
  • PL 207/2020, de Silvana Covatti (PP), que declara o município de Santa Maria a Capital Estadual dos Eventos do Tradicionalismo Gaúcho. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 11 x 0.
  • PL 257/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 11 x 0.
  • PL 41/2017, de Tiago Simon (MDB), que inclui a Noite Italiana no município de Antônio Prado no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 11 x 0.
  • PL 26/2020, de Tenente-Coronel Zucco (PSL), que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no município de Santo Antônio da Patrulha. Parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) aprovado por 11 x 0.
A comissão ainda distribuiu seis novas matérias para relatoria, conforme segue:
  • PLC 40/2021, de Juliana Brizola (PDT) e mis três deputados, que cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 37/2021, de Tenente-Coronel Zucco (PSL), que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo de passageiros realizado nas regiões metropolitanas do Estado. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 38/2021, de Luiz Henrique Viana (PSDB), que declara o município de Jaguarão a "Capital do artesanato em lã" e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 41/2021. de Sofia Cavedon (PT), que estende o alcance da garantia de execução contratual ao pagamento dos direitos sociais e trabalhistas nos contratos de prestação de serviços continuados. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 42/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que reconhece o município de Santo Cristo como "Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019". Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 43/2021, de Capitão Macedo (PSL), que institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros Militares, Susepe. Relator: Pepe Vargas (PT).

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