CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados nove pareceres e distribuídas cinco matérias em reunião ordinária da CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:58 - 06/04/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (6), em reunião ordinária virtual, pareceres favoráveis a nove proposições: cinco de iniciativa parlamentar, duas da Procuradoria-Geral de Justiça e duas do Poder Judiciário. 

Outras cinco matérias que compunham a Ordem do Dia tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista (os PLs 26/2019, 206/2009, 231/2015, 149/2012 e 76/2019) e duas foram retiradas para reexame pelos respectivos relatores (PLs 129/2020 e 251/2019).

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:
  • PL 482/2015, de Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências. Parecer favorável de Pepe Vargas (PT) aprovado por 12 x 0.
  • PL 44/2019, de Luciana Genro (PSol), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e servidas em edificações. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB), com emendas, aprovado por 10 x 2, com votos contrários de Frederico Antunes (PP) e Sérgio Turra (PP) por entenderem que a matéria não seria de iniciativa parlamentar.
  • PL 474/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871/2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 129/2019, de Sofia Cavedon (PT), que declara o município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular. Parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 12 x 0.
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 398/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei nº 7.669/1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado. Parecer favorável de Pepe Vargas (PT) aprovado por 12 x 0.
  • PL 475/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 9.442/1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 12 x 0.
  • PLC 135/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei n. 7.669/1982 - Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências. Parecer favorável de Frederico Antunes (PP) aprovado por 12 x 0.
  • PL 282/2020, de Zé Nunes (PT), que institui a Rota do Mel dos Campos de Cima da Serra e dá outras providências. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.
  • PL 213/2020, de Issur Koch (PP), que institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa" no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Tenente-Coronel Zucco (PSL) aprovado por 12 x 0. 
Durante a reunião, ainda foram distribuídas cinco matérias para relatoria:
  • PL 44/2021, de Carlos Búrigo (MDB), que institui o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 45/2021, de Kelly Moraes (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 46/2021, de Dr. Thiago Duarte (DEM), que cria a Loteria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (LOSARS). Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 47/2021, de Tenente-Coronel Zucco (PSL), que impede no Estado do Rio Grande do Sul a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais, por decorrência da pandemia do Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 48/2021, de Dr. Thiago Duarte (DEM), que institui o Abril Branco, mês dedicado às ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de câncer no Estado. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
Além dos 12 titulares da comissão, esteve na reunião o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) para acompanhar projeto de sua autoria.
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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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