ECONOMIA
Comissão vai debater aplicação da Lei do transporte escolar na próxima semana
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 10:24 - 07/04/2021 - Foto: Reprodução / TV ALRS
O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Zé Nunes (PT) anunciou, durante a reunião ordinária virtual do Colegiado, realizado na manhã desta quarta-feira (7), o agendamento de encontro com representantes das secretarias da Fazenda e da Educação, Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil do Governo do Estado, para exame da aplicação e execução da Lei Estadual  n.º  15.536/2020, que trata do transporte escolar.

A atividade deve acontecer na próxima quarta-feira (14), no decorrer da reunião ordinária da Comissão de Economia. O deputado Zé Nunes explicou que o debate foi acertado, nesta semana, com o subchefe da Casa Civil, Bruno Freitas, cumprindo a solicitação dos deputados na última reunião da Comissão. Por sugestão do deputado Pedro Pereira (PSDB) também serão convidados o ex-diretor Geral da Secretaria de Educação,  Paulo Magalhães, e representante do Detran/RS.

Os parlamentares estão preocupados com interpretações diferentes a respeito do adiantamento de 30% da parte fixa dos custos do serviço de transporte escolar, conforme determina a lei aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado. Esse adiantamento é válido para as empresas de transporte escolar que têm contrato com o governo do Estado e prefeituras municipais, no período de paralisação das aulas da rede pública de ensino.

Ordem do Dia
Em cumprimento da pauta da Ordem do Dia da reunião, o Colegiado aprovou a realização de audiência pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/2019. A PEC revoga  o  estabelecido  nos  §§ 2ºe  5º,  do  Art.  22, da  Constituição  Estadual,  que  prevê  a  realização  de  consulta  popular  em  caso de  extinção, fusão, incorporação ou cisão do  Banrisul,  da  Corsan e da  Procergs.

Após a leitura, o parecer contrário do deputado Dalciso Oliveira (PSB) ao projeto  de lei (PL) 97/2020 teve seu exame interrompido pelo pedido de vista do deputado Fernando Marroni (PT) ao relatório. O PL, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), dispõe  sobre  as  responsabilidades  das  empresas  quanto  à  prevenção  da  saúde  dos  seus empregados  frente  à  COVID-19.

Participação
Participaram da reunião os deputados Zé Nunes (PT), presidente, Eduardo Loureiro (PDT), Adolfo Brito (PP), Fernando Marroni (PT), Pedro Pereira (PSDB), Beto Fantinel (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM) e Giuseppe Riesgo (Novo).
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Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, reunião virtual

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