MANDATO
Setores de hospedagem e alimentação formam o maior grupo beneficiado pelo Auxílio Emergencial
Anderson Barros - MTE 19732 | Republicanos - 17:46 - 07/04/2021 - Foto: Divulgação Gabinete
Mais de 19 mil empresas do Simples Gaúcho, 51 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) e 17,5 mil pessoas desempregadas no setor serão beneficiados. Setor de eventos também foi incluído no texto final

Foi aprovado por unanimidade, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial Gaúcho. O investimento será de R $107 milhões e auxiliará empresas e trabalhadores dos setores de alojamento, alimentação e eventos, além de mulheres chefes de família. Somente no setor de hotelaria e Gastronomia são mais de 90 mil pessoas que terão acesso ao benefício, somando-se a oito mil famílias em situação de vulnerabilidade e seis mil profissionais do setor de eventos. Ao todo o projeto beneficia mais de 100 mil pessoas.   

De acordo com a deputada Fran Somensi (Republicanos), uma das grandes defensoras do setor de turismo, hotelaria e gastronomia durante a pandemia, o auxílio vem em boa hora e pode abrir caminho para outras iniciativas. "O setor de turismo, hotelaria e alimentação são grandes pilares da nossa economia aqui na Serra e, hoje, é um dos setores que mais sofre com a paralisação das atividades. Nós sabemos que o valor não resolve a vida dessas empresas e profissionais, mas certamente irá contribuir para dar um fôlego nas contas do mês, principalmente para os MEIs e profissionais que perderam seus empregos devido à pandemia", ressalva.

Na busca de soluções para a categoria, a deputada presidente da frente parlamentar de Ações de Combate ao Coronavírus na Assembleia, já havia reunido empresários do setor e o governo do Estado em audiência pública na semana anterior ao lançamento da proposta. "Em primeiro lugar precisamos trabalhar pela retomada gradual e segura das atividades do setor de turismo, hotelaria e alimentação. Além disso, é preciso que tenhamos linhas de crédito mais atrativas para o setor, afim de alavancar esse processo de retomada", pontua.

O auxílio emergencial prevê que sejam contempladas 19.036 empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho; 51.697 Microempreendedores Individuais (MEIs); 17.524 pessoas desempregadas e 8.161 famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do Executivo, do setor de eventos espera-se atingir 6.713 MEIs; 422 empresas do Simples Gaúcho e 1.006 desempregados.

As condições e os critérios a serem atendidos pelos futuros beneficiários, bem como a forma de pagamento e demais aspectos operacionais do subsídio, serão definidos em decreto a ser publicado pelo governo do Estado e a estimativa do governo estadual é garantir o crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias. O projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite, que deve ocorrer em até 15 dias. 

Como serão os repasses de acordo com o projeto:

- Duas parcelas de R$ 1 mil para micro e pequenas empresas do ramo de alimentação, alojamento e eventos do Simples Gaúcho;

- Duas parcelas de R $400 para microempreendedores individuais (MEIs), desempregados, mulheres chefes de família e profissionais do ramo de eventos.

A quem o auxílio será destinado ( fonte: governo do Estado ):

1) Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56).

2) Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, até 31 de março de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1/04).

3) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.

4) Mulheres provedoras de família que estejam, na data da publicação da lei, registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo federal como responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de até R$ 89 e sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos, não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.

5) Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal:

- discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801);
- design (CNAE 7410201);
- aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 772920);
- aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003);
- casas de festas e eventos (CNAE 8230002);
- serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001);
- artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019);
- gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500);
- produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).

6) Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que não tenham vínculo ativo de emprego (Novo Caged), que não tenham recebido seguro-desemprego nem benefícios do INSS em março de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos citado acima (item 5).

7) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Deputados

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30