A suspensão dos prazos de validade de concursos públicos da área da segurança e o chamamento de aprovados para o cargo de delegado de polícia voltou a mobilizar os parlamentares em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15). O debate sobre o tema, que já tinha sido objeto de audiência pública no dia 18 de março (leia mais aqui), foi proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM). 

Em nome da comissão dos aprovados no concurso para delegado, Fernanda Amorim defendeu que todos os candidatos aprovados fossem chamados, afirmando que, após as sete fases do certame, estavam prontos para servir e proteger a sociedade. Segundo ela, existem hoje 252 cargos vagos de delegado de polícia e 234 delegacias sem delegado titular, tendo sido nomeados até o momento 54 candidatos. Outros 30 cursavam a Academia de Polícia hoje, restando 89 a serem chamados. 

Representando a Secretaria de Segurança Pública, Marcelo Moreira da Silva disse que o déficit de servidores se dava em todas as áreas do funcionalismo e que também a segurança pública, ao longo dos anos, trabalhava com limitador de vagas. Afirmou que o concurso em questão, de 2017/2018, estabelecia 100 vagas no edital e que era esse o limitador no caso.

Citando a Lei nº 12.350/2005, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras de delegado, inspetor e escrivão de polícia, Fernanda Amorim argumentou, no entanto, que não havia qualquer vedação ao chamamento de todos os aprovados e disse que a ação geraria economia ao erário, evitando a realização de um novo certame de sete etapas. O artigo 11 da lei, conforme observou, estabelece que “os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para o curso de formação profissional, dentro do prazo de validade do concurso, conforme as necessidades da Administração e de acordo com a ordem de classificação”.

A diretora de Recrutamento e Seleção da Academia da Polícia Civil (Acadepol), delegada Daniela Ruschel Malvásio, informou que o prazo de validade do concurso para delegado começou a contar a partir de dezembro de 2019, estando válido, portanto, até dezembro de 2021, e que a previsão era prorrogá-lo por mais dois anos. Disse que dentro do programa RS Seguro, haviam sido chamados 50 aprovados em março de 2020 e 30 em março de 2021, com a previsão de mais uma turma – de 20 alunos – para março de 2022. Disse ainda que a escola estava em sua capacidade máxima, com quase 130 escrivães em curso de formação, 130 inspetores e 30 delegados.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Pedro Carlos Rodrigues, afirmou que era do interesse da corporação o maior número de profissionais possível, assim como a questão remuneratória e de condições de trabalho, e que o ideal seria que o estado pudesse realizar concursos anualmente, sem que houvesse um vácuo pela ocorrência de aposentadorias em massa.

Os deputados Thiago Duarte (DEM) e Luiz Fernando Mainardi (PT) explicaram que havia dois projetos de lei na Casa propondo a suspensão dos prazos de validade dos certames enquanto durasse a pandemia da Covid-19. Mainardi, que é autor de um desses projetos e proponente da audiência pública realizada em 18 de março, informou que o governo entendia que o assunto deveria ser objeto de projeto de lei complementar, por isso aguardavam a remessa da matéria. 

Também participaram da audiência o deputado Faisal Karam (PSDB), o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o diretor-executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppitke, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Puggina, entre outros.