REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão de Segurança aprova cinco projetos e realização de audiência pública
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:49 - 06/05/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Vice-presidente da comissão, Jeferson Fernandes (PT), conduziu a reunião
Vice-presidente da comissão, Jeferson Fernandes (PT), conduziu a reunião
Em reunião ordinária virtual, nesta manhã (6), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou um requerimento de audiência pública e cinco pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs) e rejeitou parecer contrário dado a um projeto da Defensoria Pública. 

O primeiro item aprovado foi o parecer favorável, com emendas, da deputada Franciane Bayer (PSB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a chamada “Lei Kiss” (Lei Complementar n.º 14.376/2013). A proposta inclui os técnicos industriais entre os profissionais habilitados a projetar e executar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs). 

Os demais projetos com pareceres aprovados foram: o PL 116/2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1); o PL 542/2019, de Pepe Vargas (PT), que denomina “João Panozzo” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado; o PL 550/2019, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Arno Frantz” o trecho da Rodovia ERS-418 compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul; e o PL 232/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. Os três primeiros tiveram pareceres favoráveis do deputado Elizandro Sabino (PTB), e o último, do deputado Jeferson Fernandes (PT). 

Já a audiência pública aprovada, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), discutirá a regularização da energia elétrica no Bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. 

Parecer contrário
O PL 199/2019, da Defensoria Pública, recebeu parecer contrário do deputado Fábio Ostermann (Novo), que foi acatado por outros dois deputados - Marcus Vinícius (PP) e Gilberto Capoani (MDB) - e rejeitado pela maioria de sete deputados. Diante desse placar, a matéria foi redistribuída entre um dos autores do voto majoritário, o que coube ao deputado Faisal Karam (PSDB). 

Os deputados contrários ao projeto justificaram a decisão pela necessidade de controle fiscal e pela vigência da Lei Federal 173/2020, ao passo que os demais avaliaram que os poderes possuem autonomia financeira e que não caberia à comissão barrar a proposta.

Matérias distribuídas
Antes da Ordem do Dia, três projetos foram distribuídos para relatoria: o PL 350/2011, do Poder Judiciário, que altera o parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual nº 12.495, de 18 de maio de 2006, modificando a competência da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo; o PL 12/2020, de Paparico Bacchi (PL), que denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no município de Erechim; e o PL 129/2020, de Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. 

As relatorias foram para os deputados Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB) e Faisal Karam (PSDB), respectivamente.
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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