SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Participantes de audiência pública pedem retirada da urgência de projeto sobre gás canalizado
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:00 - 06/05/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, representantes de entidades de regulação, consumo e fornecimento de gás discutiram o PL 81/2021, encaminhado pelo governo do Estado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado. O debate foi proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT), que manifestou preocupação com o prazo exíguo de 30 dias para apreciação da matéria, que considera complexa. “Se for a plenário, os deputados terão que dar um voto de confiança ao Executivo (sem de fato compreender as suas repercussões)”, avaliou o parlamentar.  

Ao término das manifestações, os participantes defenderam o envio de um pedido ao governo, por meio da comissão, para a retirada do regime de urgência da matéria, expresso no Artigo 62 da Constituição Estadual.

Proposição é bem vinda
Representando a Associação dos Servidores Efetivos da Agergs, Sergio Gonzáles disse que a matéria era “muito bem vinda” ao regular um setor com enorme potencial de expansão e que apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda não tinham legislação sobre o tema. No entanto, havia necessidade de alguns ajustes, como em relação a dispositivos que retiravam competências da agência reguladora, o que, a seu ver, traria insegurança jurídica, avaliou, citando os artigos 17, 37, 45 e 56.

O diretor da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), Walter Piazza, afirmou que “sem dúvida” era necessário para o estado a aprovação de uma legislação que definisse e disciplinasse os serviços de gás canalizado e que o Rio Grande do Sul precisava deixar de ser “o final de linha no Brasil e tornar-se um verdadeiro hub de gás”. Para ele, era preciso aproveitar a oportunidade de entrada de gás pelo porto de Rio Grande e pela Argentina, e não somente pela Bolívia, cuja capacidade estava completamente tomada, por isso considerava fundamental o debate. Ele avaliou ainda que a legislação deveria tratar não só do gás natural, mas do gás de maneira geral, como o biometano, e apontou como pontos a serem discutidos também o aproveitamento do gás sintético vindo do carvão e a questão da isonomia entre o consumidor livre e o consumidor regulado.

O diretor técnico da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Filipe Soares, disse que entendia como muito importante o movimento feito pelo estado e que caberiam pequenas alterações na proposta para fins de competitividade e sustentabilidade.

Na mesma linha dos demais, o conselheiro da Agergs Luiz Henrique Mangeon disse que o projeto era muito esperado e bem vindo por estabelecer um marco legal do gás e atribuir sua regulação à Agergs, porém alguns dispositivos precisavam ser discutidos, como o artigo 17 e seu parágrafo único, que retiravam a possibilidade de mediação da  agência atribuindo essa tarefa à PGE. “Como é possível se o mediador é o advogado de uma das partes?”, questionou. Outro ponto que representaria um retrocesso, no seu entendimento, estaria no parágrafo 2º do art. 52, que “faria da agência uma mera executora dos regramentos estabelecidos pelo Poder Executivo”.

Falta maturidade 
Destoando dos que o antecederam, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Rio Grande do Sul (Sitramico-RS), Elvis Piccoli Vargas, disse que o projeto estava “no mínimo cinco anos adiantado” por entender que o estado ainda não estava preparado para essa legislação. “Para o sistema funcionar bem, precisa haver entradas de gás”, disse. “Hoje só temos a entrada pela Bolívia”, continuou, reconhecendo que havia os projetos de Rio Grande e Argentina, mas que eram muito incipientes. “O sistema não está maduro e ainda há muitas dificuldades técnicas para que sejam implementados”, pontuou. 

A assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, disse que discordava da sua avaliação e defendeu a aceleração das medidas, especialmente para a retomada das atividades após a pandemia. “O Brasil precisa de mais maturidade no serviço de gás, não só o Rio Grande do Sul, mas se não dermos esses passos não conseguiremos fazer do gás um insumo recorrente e de amplo acesso aos consumidores”, considerou.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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