SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados vão propor Comissão de Representação Externa para lutar por modernização na carreira da BM
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:00 - 11/05/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa
Comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa
Em três horas de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (10), parlamentares e representantes de associações de brigadianos, do comando da corporação e do governo estadual discutiram o andamento e a viabilidade de uma proposta de modernização da carreira de nível médio da Brigada Militar. Mais de mil pessoas acompanharam no YouTube o debate, proposto pelos deputados Luiz Marenco (PDT) e Luciana Genro (PSol).

Marenco sugeriu, ao final, a formação de uma Comissão de Representação Externa do Parlamento para acompanhar o tema e cobrar do governo estadual o envio de um projeto à Assembleia Legislativa. Ele contou que, em 2019, entregou nas mãos do então comandante-geral da Brigada Militar a minuta de um plano de modernização, mas não obteve resposta; no ano seguinte, entregou-o ao comandante que o sucedeu, mas novamente ficou sem resposta. Hoje, diante do atual comandante-geral, pedia que intercedesse junto ao governador para que este o implantasse. “Com a modernização, a Brigada Militar virá a arrecadar muito mais da previdência e não mais terá despesa com esse concurso que querem implantar, que é o CTSP”, disse o deputado, acrescentando que para o policial a proposta representava uma perspectiva de ascender na carreira.

Ainda conforme o parlamentar, um censo realizado pela própria Brigada, no ano passado, entre os seus 18 mil servidores, revelou que 77% deles estavam insatisfeitos com a carreira e pelo menos 23% desejavam mudar de profissão.

A deputada Luciana Genro (PSol) disse que, desde o ano passado, quando estabeleceu uma interlocução com os brigadianos de nível médio ao lutar contra o desmantelamento de vários de seus direitos, percebeu que o sentimento era aquele que o deputado Marenco havia descrito: "a enorme maioria não quer o concurso e quer a modernização", afirmou. “O que nós vemos é uma situação de desespero na tropa”, disse a deputada, relacionando o problema inclusive ao número de casos de suicídio entre os soldados.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa, e o presidente Estadual da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Costa Santellano, criticaram a morosidade do governo em relação ao projeto, afirmando que o que faltava era “vontade política”. 

Também se pronunciaram em defesa do projeto o presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOFERGS), Roberto José Larrossa, o presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RS, Tiago Rommel, o presidente da Associação Agenda Brigada Unida, Kleuvis Rogerio Pierre Dornelles, e o representante da União dos Praças da Brigada Militar, Sidnei Moisés, entre outros, que relataram os movimentos dos últimos dois anos em defesa da categoria.

Brigada Militar e Governo do Estado
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa, esclareceu de imediato que não era novidade sua defesa da modernização da carreira dos soldados. Mas observou que o CTSP e o CBA, que eram os modelos de concurso em vigor, haviam sido construídos junto com as categorias e vinham dando certo até um dado momento. Disse que só posteriormente, em razão de alterações legislativas, “não ficaram mais ao gosto da tropa”. 

Conforme o comandante, uma pesquisa indicava 61% ou 62% dos soldados favoráveis à proposta de modernização e 48% ou 49% ao CTSP. Ainda segundo ele, a proposta de modernização era uma cópia fidedigna do modelo da carreira dos oficiais. Ele citou como obstáculos a Lei 173/2020 e a EC 109/2021. 

Quanto a declarações sobre adoecimento da tropa, disse que era uma falácia, que os policiais estavam insatisfeitos, mas não doentes, e que os casos de suicídio referidos não tinham relação com insatisfação na carreira.

O secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, coronel Marcelo Gomes Frota, afirmou que o comandante-geral da Brigada tinha legitimidade para se posicionar sobre o projeto, mas que o processo legislativo possuía etapas e a modernização defendida não poderia prescindir de duas: o encaminhamento da minuta à Procuradoria Geral do Estado, para análise da viabilidade jurídica, e à Secretaria da Fazenda, para verificação do impacto financeiro.

A resposta surpreendeu a deputada Luciana Genro (PSol), que chamou a atitude do governo de “enrolação”, uma vez que o entendimento dos presentes era de que o projeto já estaria pronto para ser encaminhado. “Digam a realidade para a tropa então: o projeto está congelado”, pediu a deputada. O secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno de Freitas, respondeu que não se tratava de enrolação, mas que o assunto era complexo e era obrigação da equipe não deixar "nenhum papel que não tivesse certeza jurídica na frente do governador" para ser assinado.

Também participaram da audiência os deputados Issur Koch (PP), Capitão Macedo (PSL), Dr. Thiago (DEM), Gerson Burmann (PDT), Faisal Karam (PSDB) e Jeferson Fernandes (PT), vice-presidente da comissão, que conduziu o início dos trabalhos.
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos - audiência pública virtual

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