REUNIÃO ORDINÁRIA
Deputados aprovam na CCJ projetos de incentivo ao cicloturismo e de prevenção ao suicídio
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:05 - 11/05/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs): o PL 34/2021, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que propõe incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Rio Grande do Sul, e o PL 206/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio. O primeiro teve parecer do deputado Elton Weber (PSB), e o segundo, do deputado Elizandro Sabino (PTB).

Dos demais itens da pauta, 17 tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista (os PLs 76/2019, 146/2019, 21/2020, 293/2020, 164/2012, 47/2021, 174/2019, 214/2020, 281/2020, 154/2019, 11/2018, 385/2019, 164/2017, 33/2017, 211/2020, 206/2009 e 231/2015), dos quais nove tiveram pareceres lidos durante a reunião. Outras oito matérias não puderam ser apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores: os Requerimentos Diversos (RDIs) 19, 20, 21, 23, 24 e 25, de 2021, que tramitam de maneira conjunta e buscam sustar resoluções do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública que determinam o pagamento de auxílio-saúde para seus membros e servidores, e os PLs 218/2020 e 236/2020.

Matérias distribuídas
Antes da Ordem do Dia, deu-se a distribuição de 13 proposições para relatoria:

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera o Estatuto do Ministério Público (Lei n. 6.536/1973). Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 67/2021, de Zé Nunes (PT), que declara o Café Aquários, localizado na Cidade de Pelotas, como de relevante interesse cultural do Estado. Relator: Sérgio Peres (Republicanos)
  • PL 68/2021, de Zé Nunes (PT), que declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival de Inverno Lourenciano de São Lourenço do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL)
  • PL 69/2021, de Zé Nunes, que declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trancinha de Natal do município de Santa Vitória do Palmar. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 70/2021, de Ruy Irigaray (PSL), que veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 71/2021, de Sérgio Turra (PP), que denomina "Rodovia Nelson Lauxen" a Rodovia ERS-506, em toda a sua extensão. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 72/2021, de Luciana Genro (PSol), que obriga os mercados e estabelecimentos similares a disponibilizar em local único e específico os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose, vegetarianos e veganos. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • PL 82/2021, de Gerson Burmann (PDT), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos Conselheiros Tutelares, à criança e ao adolescente nas unidades de segurança do Estado. Relator: Pepe Vargas (PT).
  • PL 83/2021, de Paparico Bacchi (PL), que acrescenta os arts. 3ºA e 3ºB à Lei n° 11.732, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Estado. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  • PL 84/2021, de Paparico Bacchi (PL), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 85/2021, de Paparico Bacchi (PL), que confere ao município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros. Relator: Juliana Brizola (PDT).
  • PL 86/2021, de Rodrigo Maroni (PMB), que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Requerimentos Diversos 34/2021, de Gerson Burmann (PDT) e mais três deputados, que interpõem, com fulcro no art. 229, § 5.º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, recurso contra a decisão que indeferiu a questão de ordem suscitada pelo deputado Gerson Burmann, seguido pela irresignação de outros líderes partidários e de outros deputados, relativo ao cômputo de votos na apreciação e proclamação do resultado final de votação em primeiro turno da PEC 280/2019, ocorrido na Sessão Plenária desta Assembleia Legislativa no dia 27 de abril do corrente ano. Relator: Mateus Wesp (PSDB).

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