COMISSÕES
Em reunião ordinária, Comissão de Segurança aprova projetos do Ministério Público e do Judiciário
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:07 - 13/05/2021 - Foto: Divisão de fotografia

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), aprovou, em reunião ordinária virtual, na manhã desta quinta-feira (13), pareceres favoráveis a três projetos: dois da Procuradoria-Geral de Justiça e um do Poder Judiciário. São eles:

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 135/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982). Parecer favorável de Franciane Bayer (PSB) aprovado por 7 x 0.
  • PLC 136/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982). Parecer favorável de Neri o Carteiro (Solidariedade) aprovado por 7 x 0.
  • Projeto de Lei 474/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de conciliador criminal no Juizado Especial Criminal Estadual. Parecer favorável de Gerson Burmann (PDT) aprovado por 7 x 0.

Com queda do quórum após a apreciação das primeiras matérias, os demais itens da Ordem do Dia não puderam ser apreciados.

Outros assuntos
Antes da Ordem do Dia, o presidente Edegar Pretto informou o recebimento de moções diversas das Câmaras Municipais: contra a aprovação da PEC 280/2019, que possibilita a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs, contra a implantação de praça de pedágio em Camaquã e a favor do Plano de Modernização da Carreira dos Militares.

Também foi distribuída pela grade (isto é, por ordem alfabética), uma matéria para relatoria, que coube ao deputado Fábio Ostermann (Novo): o PL 216/2014, de Aloísio Classmann (PTB), que propõe alteração na Lei da Política Estadual de Irrigação (Lei nº 14.328/2013).

Estiveram na reunião os deputados Edegar Pretto (PT), presidente, Jeferson Fernandes (PT), vice-presidente, Gerson Burmann (PDT), Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Marcus Vinícius (PP) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).

Próximas atividades
Logo mais, às 10h, a comissão promove audiência pública, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), para discutir o agravamento da crise do transporte intermunicipal de passageiros diante da Covid-19.

Já para a próxima semana estão programadas uma reunião da força-tarefa de combate aos feminicídios, no dia 17 de maio (segunda-feira), às 17h, e audiência pública, no dia 20 de maio (quinta-feira), às 10h, proposta pelos deputados  petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes, para tratar do funcionamento dos serviços públicos de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e do PL 260/2020.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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