AUDIÊNCIA PÚBLICA
Empresários do transporte intermunicipal pedem medidas imediatas para sobreviverem à crise
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:27 - 13/05/2021 - Foto: Divisão de fotografia

Em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (13), empresários do transporte intermunicipal de passageiros descreveram a situação agonizante por que passa o setor e pediram medidas imediatas para mitigar os danos. A audiência foi proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que pediu aos participantes, ao término dos trabalhos, que encaminhassem à comissão um documento oficializando as propostas apresentadas para que fossem buscadas soluções junto ao governo do Estado. Uma das sugestões foi a da suspensão temporária de determinadas taxas com incidência no setor, o que poderia se dar por meio de alterações na legislação, de modo a oferecer algum alívio no período da pandemia.

O deputado também sugeriu a instalação de uma mesa permanente de discussão sobre os problemas do setor, que passa por uma crise que não é de agora, mas que foi ainda mais agravada pelo momento excepcional. Acompanharam a discussão o presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), e o deputado Faisal Karam (PSDB).

Na abertura da audiência, Valdeci identificou as principais razões que teriam levado à queda significativa de passageiros pagantes e à crise do setor: o incentivo, verificado em especial na última década, à motorização privada, pela facilidade na aquisição de carros e motos, em detrimento do serviço de transporte público; o surgimento, ao mesmo tempo, de uma série de meios alternativos de transporte privado, especialmente os aplicativos, sobre os quais não incidiria qualquer controle ou tributação; a crise econômica, no final de 2014, que teria gerado um contingente de 14 milhões de desempregados, os quais reduziram seus deslocamentos, deixando de utilizar o transporte coletivo; o número cada vez maior de isenções concedidas por leis federais e estaduais, muitas justas e necessárias, mas sem as correspondente fontes de custeio; a facilidade de comunicação pela internet e a menor a necessidade de deslocamentos; os altos custos de combustíveis e salários; e, por fim, desde março do ano passado, o distanciamento imposto pela pandemia da Covid-19.

Depoimentos
O presidente do Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul, Fernando Variani, reforçou a severidade da crise e disse que nos últimos dez anos o setor havia perdido 8,6 milhões de passageiros. Saudou a sugestão do deputado Valdeci sobre a instalação de um fórum permanente de discussão, mas fez um apelo por medidas imediatas também, sugerindo entre estas a desoneração do ICMS sobre o diesel – o que já teria sido feito por outros estados, segundo ele –, a suspensão temporária do IPVA, “talvez por meio de um projeto de lei”, e de taxas, como a de manutenção de rodovias, que, conforme ele, “podia parecer insignificante, mas acabava pesando na tarifa”, a de outorga das estações rodoviárias e da AGERGS.

O vice-presidente da Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas Transportadoras de Passageiros (AGPM) e diretor da Expresso Palmares, Luis Roberto Machado, descreveu brevemente o momento crítico vivido pelo setor, passando a palavra a seguir ao diretor da empresa Auto Viação e membro de AGPM, Aroldo Soares Martins, que classificou a situação era “muito mais do que crítica”. Disse que empresas familiares estavam sendo seriamente afetadas, muitas tendo que dispensar seus funcionários, resultando em motoristas, cobradores, mecânicos e tantos outros profissionais desempregados. Ele sugeriu, entre outras medidas, que a Secretaria da Saúde, por meio de portaria, destinasse parte da verba aos municípios  para a compra de passagens intermunicipais àquelas pessoas que utilizavam o transporte municipal para algum exame eventual e, mais a médio ou longo prazo, que as isenções fossem revisadas, como no caso de deficientes físicos, cuja definição, no seu entendimento, era bastante ampla.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do RS, Irineu Miritz Silva, relatou uma queda em torno de 40% no número de motoristas, cobradores, mecânicos e outros trabalhadores, que teriam arrumado alternativas, como a migração para aplicativos.

O assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul, Nelson Noll, contou que, em Lajeado, vendiam 40 mil passagens por mês, número que caiu depois para 30 mil, chegando a 12 mil na bandeira preta e a 15 mil na vermelha, e que em lugares “onde havia seis linhas uma vez, hoje tinha apenas uma”.

Representando a Secretaria de Logística e Transporte, também o diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Lauro Hagemann, reconheceu as dificuldades do setor, que em 2015 contava com 50 milhões de passageiros, tendo caído para 13 milhões em 2020 e menos de 3 milhões até o momento, em 2021, ainda que em 2019 – antes, portanto, da pandemia – já se verificasse uma queda, com 31 milhões de passageiros. Repetiu alguns dos motivos apontados para se ter chegado a esse quadro, citou iniciativas do governo tomadas para mitigá-los, como a redução da alíquota de ICMS, e defendeu que se buscasse um sistema integrado, afirmando não enxergar a retomada econômica do estado sem o fortalecimento do transporte coletivo.

Também o diretor de Transportes Metropolitanos da Metroplan Francisco Horbe, citou a integração dos sistemas institucionais de cada município como um desafio a ser enfrentado.

O técnico Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), Luiz Henrique Gastón, apontou a necessidade de uma política pública para o setor e disse que os instrumentos de ação da agência reguladora eram limitados, pois podiam interferir somente em relação a tarifas e multas na fiscalização do serviço, e a tarifa, como instrumento, já havia se esgotado. “Cada vez que elevamos a tarifa, agravamos o problema, porque se dá uma fuga maior dos passageiros e se cria um círculo vicioso”, explicou.

Atentos ao debate, os deputados Frederico Antunes (PP) e Faisal Karam (PSDB) se prontificaram a buscar soluções e intermediar o diálogo dos participantes com o governo. Frederico reconheceu a gravidade da crise enfrentada pelo setor, pelos diversos motivos expostos, e saudou algumas conquistas obtidas, como o zeramento dos tributos para o combustível. Faisal Karam (PSDB) disse que se tratava de uma pauta permanente, para a qual se apresentavam quase sempre “soluções passageiras”, mas que era preciso uma política pública integrada. 

Também participaram da audiência o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos, Luiz Fernando Vargas Maffini, e o assessor técnico da Famurs Roberson Cardoso, entre outros representantes do setor.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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