SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão ouve denúncias de desrespeito a normas sanitárias em concurso da BM
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:43 - 27/05/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), ouviu na manhã de hoje (27), em sua reunião ordinária virtual, denúncias de aglomerações que teriam ocorrido durante a inscrição de policiais militares em concurso interno da Brigada Militar - o Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP). O desrespeito às normas sanitárias foi descrito pela deputada Luciana Genro (PSol) e pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa. 

A deputada lembrou que o concurso foi objeto de recente audiência pública na Assembleia Legislativa, da qual os policiais teriam saído com a expectativa da adoção de um plano de modernização da carreira no lugar do concurso. Ela disse que a informação que tinha era de que o plano já estaria na Procuradoria-Geral do Estado, porém, a despeito disso, o governo teria dado andamento ao concurso.  

Além da aglomeração, que teria se repetido ainda hoje, a parlamentar apontou uma série de outros problemas na realização do concurso: a necessidade de deslocamento de policiais para outros municípios, a realização de teste físico previamente ao teste teórico, a desvantagem verificada em relação a profissionais mais velhos e também àqueles que tiveram Covid-19 e ainda se recuperavam de lesões e a indisponibilidade de horários de treinamento.  

O presidente e o vice-presidente da comissão, deputados Edegar Pretto (PT) e Jeferson Fernandes (PT), reforçaram o apoio ao pleito dos brigadianos pela modernização da carreira e se comprometeram a conversar novamente com o comando da corporação.  

Audiência pública
Antes, na apreciação da Ordem do Dia, os deputados que integram a comissão aprovaram a realização de uma audiência pública para tratar da regulamentação da Polícia Penal no Estado e de mudanças na Secretaria de Administração Penitenciária.

Os demais itens da pauta não foram votados devido a pedidos de vista ou à ausência do relator das matérias, com exceção do Projeto de Lei (PL) 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que propõe a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O parecer favorável dado pelo relator da matéria, deputado Faisal Karam (PSDB), obteve cinco votos favoráveis, dos deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Gerson Burmann (PDT), Faisal Karam (PSDB) e Franciane Bayer (PSB), e dois contrários, dos deputados Fábio Ostermann (Novo) e Marcus Vinícius (PP). O placar resultou na redistribuição da matéria para nova relatoria, que foi assumida pela deputada Franciane Bayer (PSB).

A deputada também assumiu a relatoria do PL 257/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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