CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas 11 matérias para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:15 - 01/06/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Com a presença de três parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) limitou-se à distribuição de proposições para relatoria em sua reunião ordinária virtual, nesta manhã (1º). À tarde, os deputados terão sessão plenária com 18 matérias na Ordem do Dia, entre as quais a PEC que propõe retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.

Veja as matérias distribuídas:

  1. Projeto de Lei (PL) 104/2021, de Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  2. PL 105/2021, de Sergio Peres, que reconhece os serviços de banho e tosa animal como atividades essenciais na ocorrência de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  3. PL 106/2021, de Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Pepe Vargas (PT). 
  4. PL107/2021, de Sergio Peres, que altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  5. PL 108/2021, de Dirceu Franciscon (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual dos Passaricultores, a ser celebrado anualmente no dia 5 de Outubro. Relator: Vilmar Zanchin (MDB). 
  6. PL 109/2021, de Patrícia Alba (MDB), que institui o Dia da Chimia no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT). 
  7. PL 110/2021, de Tenente Coronel Zucco (PSL) e mais um deputado, que introduz modificações na Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), e dá outras providências. Relator: Vilmar Zanchin (MDB). 
  8. PL 111/2021, de Faisal Karam (PSDB), que declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Largo Irmãos Vetter, localizado em Campo Bom. Relator: Vilmar Zanchin (MDB). 
  9. PL 112/2021, de Sergio Peres, que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT). 
  10. PL 113/2021, de Faisal Karam, que cria o Projeto "Mamãe vai à escola e eu também" nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB). 
  11. PL 114/2021, de Marcus Vinícius (PP), que denomina "Rodovia Breno Feiden" a Rodovia RS-713 entre os municípios de Sertão Santana e Barra do Ribeiro, até a ligação com a BR-116. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

Presenças
Estiveram na reunião desta manhã os deputados titulares da comissão Vilmar Zanchin (MDB), que conduziu os trabalhos, Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT) e também o suplente Jeferson Fernandes (PT).

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Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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