MANDATO
Entidades manifestam preocupação com projeto de venda de terras para estrangeiros no Brasil
Patrícia Meira - MTE 9327 | PSB - 18:04 - 16/06/2021 - Foto: Divulgação Gabinete
Em reunião da Frente Parlamentar da Silvicultura da Assembleia Legislativa do Estado, entidades manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terras a estrangeiros no Brasil aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília.  Os participantes entendem que o PL tem de prever ações de desenvolvimento regional. A teleconferência evidenciou a contrariedade com o fato de a proposição permitir a venda de até 25% do território municipal sem estabelecer contrapartidas econômica e social para o fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber (PSB) acredita que a discussão acontece no momento certo já que o projeto está parado em Brasília. “Ninguém é contrário a regulamentação do Artigo 190 da Constituição Federal, mas precisamos construir um caminho que proteja a soberania nacional e não prejudique o agricultor brasileiro. E definitivamente, não é este projeto que está aí”, reafirmou.

Os agricultores familiares ligados à Fetag-RS já possuem posição firmada contra o Projeto de Lei. De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, a proposição é extremamente prejudicial uma vez que o país não tem sequer políticas públicas de acesso à terra para os agricultores brasileiros. 

Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (Sinpasul), Walter Rudi Christmann, classificou o projeto de simplista e genérico ao reforçar que a proposição precisa de uma ampla discussão. A posição é partilhada pelo diretor da Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (​Agaflor), Gilberto Centeno. Ele antecipou que a entidade convocará uma reunião de diretoria para aprofundar o tema. Presidente do Conselho Consultivo da Ageflor, Diogo Leuck pregou que o assunto seja transformado não em um problema, mas em uma oportunidade.

Também participaram da reunião o diretor-executivo da Ageflor, Jorge Heineck; o Diretor Geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Caxias do Sul, Alexandre Scheifler; o Assessor Jurídico da FAMURS, Rodrigo Westphalen; além de Edison Cantarelli, da Câmara Especializada da Engenharia Florestal do CREA-RS; e do consultor Ivo Lessa.
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