COMISSÃO DE SEGURANÇA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e uma audiência pública 
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:26 - 24/06/2021 - Foto: Divisão de fotografia
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legialativa, em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (24), aprovou pareceres favoráveis de quatro proposições legislativas e a realização de audiência pública para tratar do pedagiamento da RS 118.

O encontro, presidido pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), no espaço reservado para Assuntos Gerais, ouviu dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS contestar o fechamento de seis regionais da Procergs no interior do Estado.

O primeiro item da pauta da Ordem do Dia da reunião a ser examinado pelo Colegiado foi o relatório, com parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes ao projeto de lei complementar (PLC) 143/2020. A proposição, de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 deputados, regulamenta o  inciso  II  do  Art.  128  da  Constituição  Estadual, que dispõe  sobre  a  criação,  o funcionamento  e  a  organização  dos  serviços  civis  e  auxiliares  de  combate  ao  fogo,  de  prevenção  de incêndios  e  de  atividades  de  defesa  civil. O relator do PLC apresentou uma emenda.

Na continuidade da pauta, dois pareceres a projetos de lei (PL) que tratam de denominação de rodovias também foram aceitos pelos parlamentares. Um, o parecer favorável do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) ao PL 222/2018, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que titula "Rodovia José Cândido de Godoy Netto", o trecho da ERS/350, entre Camaquã e Arambaré. O outro parecer, foi exarado favoravelmente pelo deputado Gilberto Capoani (MDB) ao PL 117/2019. A proposição, do deputado Pedro Pereira (PSDB), denomina o trecho da VRS-868, na zona urbana de Taquari, de rodovia Antônio de Bittencourt.

A Comissão também aprovou o parecer favorável do deputado Gerson Burmann (PDT) ao projeto de lei 59/2020, que institui a Política Estadual para hospitais de pequeno porte. O deputado Aloísio Classmann (PTB) é o autor da matéria.

O parecer favorável da deputada Franciane Bayer (PSB) ao projeto de lei 92/2019, de iniciativa da deputada Kelly  Moraes (PTB), que dispõe  sobre  destinação  de  vagas  de  emprego  para  mulheres  vítimas  de  violência doméstica  e  familiar,  não obteve o número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Assembleia para aprovação. O PL terá o deputado Jeferson Fernandes como novo relator e voltará para apreciação na próxima reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Vista
Os PLs 199/2019, 89/2020, 98/2020 e 129/2020 tiveram sua tramitação interrompida pelo pedido de vista dos deputados, Dirceu Franciscon (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) (89, 98) e Gerson Burmann (PTB), respectivamente.

Audiência
Por fim, o colegiado aprovou a realização de audiência pública para debater  o  projeto  de  pedagiamento  da  ERS  118. A iniciativa do evento é do deputado Edegar Pretto (PT) e mais sete deputados.

Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais da reunião, por proposição do deputado Edegar Pretto (PT), a Comissão ouviu os diretores  do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS Vera Guasso e Ormar Rosa questionarem o fechamento de seis unidades da Procergs no interior gaúcho.

Vera Guasso lamentou o fechamento das unidades e disse que a empresa estatal de dados é fundamental para a gestão do Estado. "Não há quem possa gerenciar o Estado sem capilaridade", argumentou. A sindicalista afirmou também que a Procergs tem mais de 40 anos de história cuidando da informação pública e de cidadania.

Já Ormar Rosa disse que a medida governamental foi tomada em vista da possível privatização da empresa. Ele relatou que, nas cidades onde as unidades foram fechadas, as Câmaras de Vereadores estão elaborando moções de repúdio à ação governamental.

O deputado Jeferson Fernandes anunciou que a Comissão irá encaminhar ofício à direção da Procergs questionando o fechamento das unidades e a apresentação de requerimento para tratar do assunto em audiência pública da Comissão.  O deputado divulgou, ainda, que está colhendo assinaturas de deputados para formação de frente parlamentar em defesa da Procergs pública.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) manifestou seu apoio a manutenção da empresa de dados como empresa do Estado.

Presenças
Participaram da reunião a deputada Franciane Bayer (PSB) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente, Dirceu Franciscon (PTB), Fábio Ostermann (Novo), Gerson Burmann (PDT), Gilberto Capoani (MPB), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Valdeci Oliveira (PT).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30