COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Audiência pública discute situação crítica da Carris e do sistema de transporte de Porto Alegre
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 15:11 - 01/07/2021 - Foto: Divisão de fotografia
Por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legialativa debateu, em audiencia pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (1°), a situação da Companhia Carris Portalegrense (Carris), empresa pública de transporte coletivo de passageiros do Município de Porto Alegre.

No último dia 15, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou projeto de lei que o autoriza a desestatização, por meio de privatização ou extinção, da Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris). O projeto foi encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores.

O evento reuniu parlamentares, vereadores, os secretários municipais de Parcerias, Ana Pellini, e o de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia; o ex-secretário dos Transportes de Porto Alegre e ex-presidente da Carris, Mauri Cruz; a vereadora Claudia Araújo (PSD); o presidente da Carris, Maurício Cunha; Rosangela Machado, integrante do ATTROPA (Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre), servidores da Carris, estudantes e usuários.

O secretário de Mobilidade Urbana,  Luiz Fernando Zachia, discorreu sobre a falência do sistema de transporte urbano da cidade. Ele comentou que, desde 2015, o número de usuários de ônibus vem caindo, principalmente pela concorrência dos aplicativos de viagem (apps). Ele reforçou que atualmente 44 mil carros de apps trafegam em Porto Alegre.

Conforme o secretário, essa mudança de modal de Transportes, acrescidos de bicicletas e motos, levou o sistema de transporte coletivo a ter enormes prejuízos, especialmente por diminuição de demanda. "Em 2015 transportávamos diariamente perto de 1,5 milhão de usuários, hoje estamos com 350 mil pessoas. Temos que alterar o sistema e cuidar do valor da passagem", declarou. Zachia afirmou, ainda, que a Carris tem um custo 21% maior que a média do sistema.

O ex-secretário dos Transportes, Mauri Cruz disse que a empresa cumpre papéis importantes dentro do transporte de passageiros como a operação de linhas transversais e circulares e a introdução de avanços tecnológicos. A crise nos transportes não é causada pela empresa. "A crise é do sistema e ocorre em todo o Brasil, além da questão financiamento, há ainda que se redesenhar o sistema", acrescentou.

Para Mauri, é inviável que o transporte de passageiros se sustente apenas pela tarifa. "O orçamento público deveria sustentar as isenções", argumentou. O ex-secretário destacou que a Carris tem uma frota de ônibus relativamente nova, enquanto que entre as empresas privadas a frota está envelhecendo.

A secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, disse que não é papel do município administrar uma empresa de transporte coletivo. Ela confirmou que nos últimos dez anos a prefeitura repassou a Carris cerca de meio bilhão. "Com esses recursos a prefeitura poderia construir 10 clínicas de saúde da família", calculou. Pellini apresentou o resultado de uma auditoria na empresa que apontou gastos superlativos com combustíveis, pessoal, mecânica e ainda um passivo trabalhista de R$ 30 milhões.

Para a deputada Sofia Cavedon, antes da privatização da Carris, deve ocorrer um debate onde sejam transparentes os números da câmara de compensação do sistema, hoje nas mãos dos consórcios privados de transporte coletivo. "Precisamos também pensar no que vamos oferecer ao usuário, linhas que deixam de existir,  poucos horários e carros velhos e sem conforto?", questionou. A deputada defendeu o transporte coletivo com conforto e acessibilidade. Sofia disse também que vai propor a Comissão de Segurança e Serviços Públicos a realização de um seminário para discutir o tema.

Também se manifestaram o deputado Edegar Pretto (PT), o atual presidente da Carris, Marcelo Weber,; André Nunes; a procuradora de Justiça Flávia Malmann, Gabriel Marroco, Rosangela Machado, integrante do ATTROPA (Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre) e Marcelo Cafrune.

Reunião Ordinária
Antes da audiência, a Comissão de Segurança e Serviços Pùblicos reuniu-se ordinariamente em ambiente virtual. Em cumprimento à pauta da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis a três proposições e aceitaram requerimentos para realização de cinco audiências públicas.

Os pareceres aprovados foram do deputado Faisal Karam (PSDB) ao projeto de lei (PL)199/2019, da Defensoria  Pública, que dispõe  sobre  a  criação  das  Defensorias  Públicas  Regionais; os pareceres favoráveis da deputada Franciane Bayer (PSB), ao projeto de Lei 89/2020, da deputada Juliana Brizola (PDT) e ao PL 98/2020, de autoria do deputado Mateus Wesp (PSDB). Ambas matérias estabelecem multa  a  quem  divulgar,  por  meio  eletrônico,  notícias  falsas  (fakenews)  sobre epidemias, endemias e pandemias no Rio Grande do Sul. A tramitação dos PLs é conjunta.

O pedido de vista do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), do parecer do deputado Faisal Karam ao projeto de lei  129/2020, interrompeu a tramitação da matéria. O PL, proposto pelo deputado  Giuseppe Riesgo (NOVO), que modifica a Lei que institui o Imposto sobre a Transmissão,  “Causa  Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.

Os deputados também aprovaram a realização de audiências públicas para implantação de praça de pedágio na RS-118, solicitada pela deputada Luciana Genro (Psol); para debater a travessia do transporte aquaviário intermunicipal entre Rio Grande e São José do Norte, requerido pelo deputado Dr.Thiago Duarte (DEM); para tratar dos desafios para a estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado, do deputado Zé Nunes (PT); para discutir a violência política de gênero contra lideranças gaúchas, a pedido dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Edegar Pretto (PT), presidente do Colegiado, e para discutir sobre o possível fechamento de agências do IPE Saúde no interior do Estado.

Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais, por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT),  os deputados ouviram a vereadora Estela Balardin (PT/Caxias do Sul), falar sobre a morte de agente penitenciário durante a escolta de preso para a UPA da zona norte de Caxias do Sul, no dia 7 de junho deste ano, numa tentativa de resgate do apenado. Além de lamentar a ocorrência, a parlamentar municipal, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, criticou a falta de efetivo de agentes penitenciários nos presídios, além da superlotação das casas prisionais caxiense. "A penitenciária Estadual do Apanhador tem apenas 60 agentes para cuidar de mais de 1200 reclusos", frisou. Estela mencionou outros problemas naquela casa carcerária, como falta de recursos para área social e atraso na expedição de alvarás de soltura.

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos vai encaminhar as denúncias da vereadora ao Executivo Estadual e ao Tribunal.de Justiça do RS.

Presenças
Participaram da reunião e da audiência pública as deputadas Franciane Bayer (PSB), Luciana Genro (Psol) e Sofia Cavedon (PT), coordenadora da audiência, e os deputados Edegar Pretto (PT), presidente da Comissão, Dirceu Franciscon (PTB), Fabio Ostermann (Novo), Faisal Karam (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Gilberto Capoani (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Pepe Vargas (PT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Zé Nunes (PT). 
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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