SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Participantes de audiência pública protestam contra projeto de pedagiamento da ERS 118
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:14 - 08/07/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Deputados e lideranças políticas e empresariais da Região Metropolitana participaram de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã desta quinta-feira (8), para discutir o projeto do governo estadual de pedagiamento da ERS 118. O debate foi proposto pelas bancadas do PT e do PSol. Como encaminhamento, os parlamentares decidiram solicitar uma audiência com o governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), e representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público e a ampliação do prazo para consulta pública sobre o processo.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, Edegar Pretto (PT), leu ofício do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, comunicando que não haveria representação do governo na audiência por já estarem previstos outros encontros para tratar do tema. A seguir, o deputado explicou aspectos do projeto, que prevê a concessão à iniciativa privada de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais e 22 praças de pedágios. "O governo Eduardo Leite está importando um modelo de São Paulo que não dialoga com a realidade do nosso estado e que vai atingir 43,3% da população gaúcha", considerou. 

Ainda conforme o deputado, a proposta do governo divide essas 22 praças de pedágios, uma a cada 53 quilômetros, em três blocos, com tarifa, a ser decidida em concorrência, que iria de R$ 5,28 a R$ 10,03, dependendo do trecho. Em trechos duplicados, salientou, haveria ainda um gatilho de 30% sobre o valor já estabelecido. “Serão contratos de 30 anos de duração, o dobro do que foi concedido no governo Brito, com investimentos de R$ 350 milhões ao ano a serem pagos pela própria população”, disse o deputado, salientando que a medida teria impacto no custo dos fretes e das mercadorias, elevando o custo de vida da população. Segundo ele, o governo, a fim de cumprir seu cronograma, teria agendado três audiências públicas, mas que não seriam suficientes para esgotar um tema com tamanho impacto.

O empresário e produtor rural Darcy Zottis, coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, de Cachoeirinha, expressou a contrariedade de entidades empresariais e comunidade em geral com a proposta. Disse que a ERS 118 era uma via metropolitana, que dividia municípios vizinhos e que o movimento tinha por objetivos, no curto prazo, o impedir a instalação de pedágios ao longo da ERS 118, fosse no trecho duplicado, fosse no trecho não duplicado, e, no médio e longo prazo, trabalhar pela manutenção e melhorias na infra-estrutura da rodovia.  

“O trecho da ERS 118 entre a BR 116 e a Free Way já consumiu R$ 400 milhões de recursos públicos”, afirmou. “É injusto então cobrar das comunidades dos municípios da região metropolitana e particularmente de Alvorada e Viamão, via pedágio, a duplicação do trecho Free Way-Viamão”, defendeu, considerando “inadmissível um pedágio nesse trecho, “porque vai inibir novos investimentos, aumentar os custos para moradores e empresas e em pouco tempo vai forçar empresas instaladas nessas cidades a migrarem para outros municípios sem pedágio".

O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, contou que quando o governo anunciou a intenção de pedagiar a região tomou a decisão de percorrer os trechos para verificar a situação de cada um. Disse que aqueles sob pedagiamento da EGR estavam em boas condições, mas que não poderia dizer o mesmo dos demais, havendo alguns em situação muito precária, o que o fazia desconfiar se a intenção não era essa mesmo, de precarizá-los para justificar o processo.

O deputado considerou que em 2016, quando a Assembleia autorizou as concessões, foi dado praticamente um cheque em branco ao governo, o mesmo que teria sido feito em 1995, no governo Brito. No ano seguinte, como prefeito eleito em Caxias do Sul, viu se multiplicarem as praças de pedágio e toda essa vivência teria lhe dado a certeza do equívoco do processo. O deputado também observou que o modelo de concessão não foi feito pelo BNDES, mas sim terceirizado pelo banco para um escritório de advocacia que prestaria serviço aos interessados nas concessões.

A deputada Luciana Genro (PSOL) criticou a ausência de representantes do governo na audiência e chamou de balela a alegada disposição da gestão ao diálogo. Disse que os deputados e o representante do movimento RS 118 Sem Pedágio já haviam sido bastante contundentes na descrição do cenário que se apresentava e defendeu uma grande mobilização popular pela derrubada da proposta.

Nariz de palhaço
Também os deputados Issur Koch (PP), Sofia Cavedon (PT) e Tiago Simon (MDB) foram veementes na oposição ao pedagiamento. Segundo Issur, ainda que seu partido compusesse a base do governo, ele era fortemente contrário à proposta. No seu entendimento, o governo estava mais uma vez “colocando o bode na sala”, para depois as pessoas aceitarem condições que não pareciam tão ruins quanto as iniciais. “A sociedade já pagou a conta da RS 118 há muito tempo e, agora, cada cidadão que pagar pedágio deveria ganhar um nariz de palhaço”, declarou.

O vice-presidente de Micro e Pequena Empresa da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Rafael Goelzer, disse que a entidade era favorável às concessões, porém contrário a ela no trecho proposto por se tratar de área metropolitana.

Também o representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Paulo Richard Ziegler, disse que não era contra investimentos privados nas rodovias, mas que era preciso analisar com mais profundidade a proposta em questão pelo impacto que teria nos próximos 30 anos.

Somaram-se ainda às manifestações contrárias ao pedagiamento o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Viamão, Milton Pires, que expressou o “trauma da população viamonense” em relação ao pedágio da ERS 040, mesmo depois de já eximido para a população local, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que expressou o temor pelo aumento no custo de vida e o empobrecimento da região com a instalação de uma praça de pedágio, o morador de Viamão Naderson Viegas Soares, a vereadora e ex-deputada Ana Affonso, de São Leopoldo, os vereadores Paulo Silveira, de Gravataí, Giovana dos Santos, de Alvorada, Rodrigo Pox, de Viamão, Gabriela Ortiz, de Sapucaia do Sul, Leo Dahmer, de Esteio, David Almansa, de Cachoeirinha, Fernanda Fernandes, de Esteio, e Atila Andrade, de Sapucaia do Sul, e Adão Pretto Filho, assessor do senador Paulo Paim e ex-vereador de Viamão.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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