BALANÇO DO SEMESTRE
Reforma administrativa e concursos estiveram na pauta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:50 - 22/07/2021 - Foto: Reprodução / TV ALRS

A modernização das carreiras na Brigada Militar, a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos durante a pandemia e a reforma administrativa na União, estados e municípios foram alguns dos temas que estiveram em debate na Comissão de Segurança e Serviços Públicos no primeiro semestre de 2021. 

Sob a presidência do deputado Edegar Pretto (PT), a Comissão realizou no período 37 reuniões, das quais 19 ordinárias, uma extraordinária e 14 na forma de audiência pública, além de três encontros no âmbito da força-tarefa de combate aos feminicídios. Também apreciou 37 pareceres a projetos de lei, como o que propõe uma política estadual de incentivo à microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o que obriga a disponibilização de espaços de acolhimento emergencial a mulheres  vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

A primeira audiência pública, realizada em 18 de março, tratou do Projeto de Lei nº 106/2020, que propôs a suspensão dos prazos dos concursos públicos vigentes no estado devido ao momento de excepcionalidade imposto pela pandemia. Um mês depois, em abril, os deputados realizaram nova audiência pública para discutir a suspensão dos prazos dos concursos ligados especificamente à segurança pública, tema que também esteve em discussão em maio, em audiência que tratou do plano de modernização de carreira na Brigada Militar. Esses mesmos assuntos, além de outros tantos, estiveram na pauta também das reuniões ordinárias do colegiado.

Tema de relevância também nas demais comissões da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019 foi objeto de audiência pública da Segurança e Serviços Públicos em 22 de abril. A PEC, que retirou da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda do Banrisul, da Corsan e da Procergs, foi posteriormente aprovada em plenário, em duas sessões, e tornada lei.

Ainda pautaram audiências públicas na comissão o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a possibilidade de novas praças de pedágio em rodovias, a venda de produtos da agricultura familiar na Ceasa, o projeto que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado, as cotas para negros nos concursos do Judiciário, a crise do transporte intermunicipal de passageiros, o controle e a fiscalização de agrotóxicos e a situação da Companhia Carris Portalegrense.

Todas as discussões foram realizadas em ambiente virtual devido aos riscos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Composição
Compõem a comissão, além do presidente, os deputados Jeferson Fernandes (PT), vice-presidente, Gilberto Capoani (MDB), Marcus Vinicius (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gerson Burmann (PDT), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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