BALANÇO DO SEMESTRE
Plenário da Assembleia Legislativa apreciou 125 proposições em 25 sessões deliberativas
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 09:00 - 21/07/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Sessões plenárias com participação presencial foram retomadas em 27 de abril
Sessões plenárias com participação presencial foram retomadas em 27 de abril
Entre fevereiro e julho de 2021, o plenário do Parlamento gaúcho apreciou 125 matérias, aprovando 123 delas, rejeitando um requerimento diverso e mantendo um veto parcial do Executivo. Foram realizadas 14 sessões extraordinárias híbridas e 11 sessões extraordinárias virtuais. As sessões híbridas (permitindo a participação presencial e virtual dos parlamentares) foram iniciadas em 27 de abril. Até então as sessões foram apenas virtuais.

No total, foram 30 sessões realizadas no período. Além das 25 sessões extraordinárias, ocorreram três sessões solenes ( de eleição e posse da Mesa Diretora, em fevereiro; em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras da área da Saúde, em abril; e alusiva ao Dia Internacional dos Trabalhadores, em maio); uma sessão especial com comparecimento do governador Eduardo Leite para apresentar sua mensagem ao Parlamento gaúcho, em fevereiro; e uma sessão especial pública, para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentar a prestação de contas do Ministério Público Estadual em 2020, em maio.

Do total de matérias apreciadas no semestre, foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição, nove projetos de lei complementar, 71 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e 29 requerimentos (17 comuns, dois de comissão de representação externa, três de comissão especial e sete diversos). 

Entre os projetos que mais geraram debate entre os parlamentares estão seis do Executivo: o PL 11/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas  contra a Covid-19; o PLC 13/2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do RS e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares; o PLC 12/2021, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul; o PL 36 2021, que trata das taxas do Detran; o PL 65 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19; e o PL 260 2020, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

De origem parlamentar, os destaques foram o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul; a PEC 280 2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs; o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar; e o PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador.

Votações em plenário
Também houve mudanças em relação ao cômputo de votos dos parlamentares que participam de forma virtual das sessões deliberativas. Na última sessão antes do recesso parlamentar, em 13 de julho, as novas regras passaram a valer.

Conforme a Resolução de Mesa nº 1.729 2021, as votações ocorrerão exclusivamente através do sistema biométrico de forma presencial no Plenário ou por tablet no gabinete do deputado. Aqueles que não conseguirem registrar no sistema, serão chamados nominalmente pelo presidente da sessão, devendo registrar seu voto dizendo “sim” ou “não” com o vídeo e o áudio ligados. Caso o áudio não funcionar, será aceito o sinal positivo ou negativo indicado em vídeo. Caso o vídeo não funcione, o parlamentar constará como ausente na votação. 

Os votos coletados serão apurados pelo 1º secretário ou outro parlamentar na planilha eletrônica. A norma estabelece ainda a permissão para modificação de voto até o encerramento da referida votação. Para isso, a alteração deverá ser feita pelo próprio deputado do mesmo modo do registro do voto inicial: biométrico ou verbal.

Consulta Pública On-line
Uma das inovações em relação aos projetos que tramitam na Casa foi a instituição da Consulta Pública On-line (www.al.rs.gov.br/consultapublica). O objetivo da ferramenta é que a população opine e participe das discussões de temas estaduais, podendo auxiliar na avaliação dos deputados e eventuais inclusões de emendas ao projeto.

Os dois primeiros projetos que podem receber contribuições da população tratam da criação de unidades regionais de saneamento básicos. As duas matérias, de origem do Executivo, chegaram à Casa em julho. O PL 210 2021 cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central – URSB Central e recebe sugestões até 9 de agosto. Já o PL 234 2021 cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico Sul, Nordeste e Noroeste e Litoral Norte e recebe as contribuições populares até 12 de agosto. 

Regimento Interno
Para o segundo semestre, deve ser discutido o projeto de reforma do Regimento Interno da Casa, proposto pela Mesa Diretora, que foi apresentado no dia 29 de junho e protocolado em 14 de julho (PR 8 2021). Instituído em 1991, o regimento interno da Assembleia Legislativa é a norma máxima e estabelece as regras do funcionamento da Casa, da realização de sessões e comissões, além da tramitação dos projetos.

O projeto consiste na atualização dos processos da Casa, de forma a modernizar e garantir maior participação da sociedade nos debates. Confira aqui a apresentação da proposta.
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