SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar é discutido em audiência pública
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 13:07 - 05/08/2021 - Foto: Divisão de fotografia
Na noite desta quarta-feira (4), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública para tratar do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar e o papel do Estado nas políticas de crédito, abastecimento, estoques e compras públicas. A coordenação do debate foi do presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), um dos proponentes da audiência junto com os deputados Jeferson Fernandes e Zé Nunes, ambos do PT.

Edegar Pretto explicou que os oito parlamentares da bancada do PT protocolaram em maio, a pedido dos movimentos e organizações da agricultura familiar e da reforma agrária, o PL 115 2021, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação na comissão. Segundo Edegar, a expectativa é que ele seja deliberado na CCJ nas próximas semanas, podendo já ir a votação em plenário. Também informou que o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), deve marcar reunião na Casa Civil para tratar da questão com o governo. Ao final da audiência, informou que será enviada carta ao governador Eduardo Leite das entidades em apoio ao projeto.

O parlamentar ainda explicou que a bancada já promoveu oito audiências públicas populares virtuais, abrangendo as diferentes regiões do estado, para discutir a proposta, que já recebeu apoio de várias câmaras de vereadores gaúchas. Segundo Edegar, a medida é necessária em função da pandemia e também da estiagem de 2020, já que a agricultura familiar recebeu, na avaliação do deputado, muito pouca atenção e recursos dos governos federal e estadual para enfrentar esses problemas.

Projeto
Representando a Unicafes, Gervásio Plucinski fez a apresentação do projeto. A proposta de crédito emergencial consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) e se justifica pela pandemia e estiagem de 2020, que atingiram fortemente oas agricultores familiares; pela baixa oferta de produtos da cesta básica, o que tem contribuído para o encarecimento do custo da alimentação; pela importância socioeconômica da agricultura familiar no RS; pela existência de milhares de famílias pobres no meio rural gaúcho e exclusão dos agricultores familiares do auxílio emergencial; pela diminuição e envelhecimento da população rural; pelo fortalecimento da monocultura, especialmente da soja, com a consequente redução da produção para a cesta básica; pelo acelerado processo de exclusão dos agricultores familiares na cadeia produtiva do leite; e pela drástica redução de recursos aplicados pelo Estado na agropecuária e desenvolvimento rural nos últimos anos.

Conforme Plucinski, o projeto beneficiaria agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações, prejudicados pela pandemia e pela estiagem de 2020 e que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência. As duas modalidades de financiamento com recursos do Feaper seriam para fomento à produção para autoconsumo, compras institucionais e entidades assistenciais, com até R$ 5 mil por família, com bonus de adimplência de RS 2,5 mil, beneficiando 5 mil famílias com menor poder aquisitivo, que teriam dois anos para fazer o pagamento, que seriam em produto a ser entregue a entidades assistencias dos municípios; e para financiamentos subsidiados, com operações de crédito feitos pelo Banrisul e/ou Badesul e Cooperativas de Crédito que atendem a agricultura familiar, com subsídio do Feaper para os juros dessas operações, com financiamentos limitados a R$ 10 mil por beneficiário com DAP ativa e a R$ 700 mil por CNPJ. A cada modalidade seriam destinados R$ 25 milhões.

"Acreditamos que este projeto aprovado vai trazer benefício para toda a sociedade gaúcha, não só para o agricultor", finalizou Plucinski.

Manifestações
O deputado Zé Nunes (PT) destacou a importância da agricultura familiar no RS para a produção de alimentos no RS e também a organização do setor. Ele avaliou que não como se pensar em desenvolvimento do estado sem políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar. Também falou da importância social do setor pela grande quantidade de famílias ligadas à agricultura familiar. "O projeto que apresentados está linkado com a realidade do estado do RS e com os desafios que o estado tem que superar", explicou.

Pela Fetraf, Douglas Cenci fez um apelo ao governo do Estado para que possa olhar com carinho para a proposta, que vem ao encontro não apenas da agricultura familiar, mas de toda a sociedade. Falou também da importância do projeto para minimizar as perdas do setor e incentivar os jovens a permanecerem no campo.

O presidente do sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergílio Perius, defendeu que o milho tenha preferência sobre a soja na armazenagem para estimular a produção do grão. Informou que o Fundopem está sendo alterado, com a inclusão da cooperativas de crédito como repassadoras de recursos. Ainda defendeu a criação de mais agroindústrias.

Representando a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e o governo do Estado, Ricardo Nuncio disse que há três departamentos que trabalham com as questões tratadas na audiência e que, mesmo com a pandemia, o trabalho na Secretaria continuou, especialmente no que diz respeito às agroindústrias. Citou relatos das dificuldades enfrentadas pelo setor na comercialização do produto em função da pandemia e avaliou como bem-vinda essa proposta de crédito emergencial para a agricultura familiar e também a discussão para ampliação dos recursos do Feaper.

Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT) e Fernando Marroni (PT), o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS); Sílvia Marques, do MST; Sérgio Feltraco, da Fecoagro/RS; Miqueli Schiavon, do MPA; Alberi Noronha, da Embrapa Clima Temperado de Pelotas; Evandro Massing, prefeito de Palmeira das Missões; Júlio Alt, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos; e Juliano de Sá, do Consea/RS. Ainda participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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