COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Movimentos pela moradia pedem suspensão de despejos no RS durante a pandemia
Leandro Molina - MTE 14.614 | PT - 12:23 - 05/08/2021 - Foto: Catiana de Medeiros
Os problemas de despejos enfrentados durante a maior crise sanitária da história foram tratados na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O assunto foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto (PT), que convidou três representantes dos movimentos de moradia para fazer o relato da situação, principalmente nas periferias. 

Segundo o deputado, além de enfrentar o aumento da fome, as famílias em situação de vulnerabilidade não conseguem pagar aluguel, sofrem despejo e acabam indo morar na rua. “É só dar uma volta pela cidade para constatar que a quantidade de pessoas morando nas ruas aumentou”, destacou Pretto. 

Ceniriani da Silva, integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), disse que a pandemia e a falta de políticas públicas tiraram o emprego das pessoas, e isso reflete nas condições de moradia. Relatou a existência de diversas ocupações em Porto Alegre, região Metropolitana e no interior do estado, onde as famílias vivem sob constante ameaça, e que é inadmissível manter, em plena crise sanitária, operações que deixam famílias desabrigadas. “É importante incluir no debate as áreas do Estado e da União destinadas para moradia social, pois temos comunidades e ocupações inteiras sendo despejadas”, informou.

Cristiano Schumacher, também do MNLM, criticou a suspensão do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, cerca de seis mil unidades habitacionais correm o risco de ficarem paradas por conta das ações do governo federal. Schumacher ainda citou casos de Sapucaia do Sul, como exemplo das famílias que pagam aluguel social, e que também não conseguem renovar os contratos. “Não existindo o Minha Casa Minha Vida, qual a alternativa? Temos mais de oito mil famílias em condições de risco, e precisamos de uma legislação que proteja a população, pois além da violência física temos a violência psicológica e a exposição à pandemia”, frisou. 

Conforme Gilmar Avila, coordenador do Fórum de Entidades de Gestores Públicos do RS, o orçamento para o Fundo de Desenvolvimento Social, que seria de R$ 716 milhões em 2021, teve um corte de 96% dos recursos. Ele afirma que há necessidade de suplementação de recursos, e que os governos não acenam com nada. “Esta ajuda poderia ajudar milhares de famílias que estão sob risco de serem despejadas”, apelou.

Ao final, o deputado Edegar Pretto propôs uma audiência pública com requerimento conjunto de parlamentares de outras bancadas, com intuito de mobilização e alerta. O entendimento é que jogar famílias na rua, além de violar o direito à moradia, aumenta a exposição das pessoas num grave momento de pandemia, sem nenhuma alternativa adequada de proteção. 

O vice-presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, acrescentou que o fenômeno vai além das grandes cidades, e se espalhou pelo interior do estado, com famílias vivendo em condições de miséria, e centenas de espaços públicos vazios, sem nenhum destino para moradia social. Lembrou o caso da ocupação Lanceiros Negros, ocorrido em 14 de junho de 2017, quando cerca de 60 pessoas foram despejadas de um prédio do Estado no centro de Porto Alegre. “Depois de toda aquela força bruta com o uso de cassetetes, bombas de gás e sprays de pimenta, até hoje o prédio está vazio na capital”, observou.
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