EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Comissão de Educação redistribui PEC 274/2019 para novo parecer
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:30 - 17/08/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Divisão de fotografia

Reunida na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, incumbiu o deputado Fernando Marroni (PT) de elaborar novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 274/2019.

Item único na pauta da Ordem do Dia da reunião, o parecer contrário da deputada Luciana Genro (PSol) à PEC não obteve número necessário a sua aprovação. Dessa forma, conforme o regimento interno da Assembleia, foi indicado novo parecerista.

Presente à reunião, o autor da proposição, deputado Eric Lins (DEM), informou que, diante da situação de impasse na deliberação da matéria na Comissão, com cinco pareceres anteriores (três contrários e dois favoráveis), irá solicitar a inclusão da PEC diretamente na Ordem do Dia da Sessão Plenária da Assembleia da próxima semana. 

A PEC 274/2019 altera o caput do Artigo 216 da Constituição Estadual, que preconiza que "Todo  estabelecimento  escolar  a  ser  criado  na  zona  urbana  deverá  ministrar  ensino fundamental  completo". Com a modificação, o Art. 216 passa a ter a seguinte redação: "Todo  estabelecimento  escolar  na  zona  urbana  ou  rural  poderá  ministrar  ensino fundamental  completo".

Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais da Comissão, o empresário Oscar Schmidt, representando a Rede Plaza de Hotéis, apresentou o novo projeto do grupo hoteleiro Plaza HUB: Hosting Upper Business. A participação do empreendedor foi solicitada pelo deputado Gabriel Souza (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Conforme ele, o novo braço de serviços junto ao Hotel Plaza São Rafael, localizado no centro histórico de Porto Alegre, quer se transformar na "Embaixada do Sul", oportunizando espaço para conexões empresariais, em ambientes colaborativos e sustentáveis e, ao mesmo tempo, com alta tecnologia.

Oscar Schmidt informou que a reestruturação do hotel é realizada em cooperação e supervisão das autoridades municipais, em virtude do impacto na circulação de pessoas na região e pela característica indutora da revitalização do Centro Histórico.

Repúdio
Ao fim do período dos Assuntos Gerais a deputada Sofia Cavedon (PT) sugeriu que a Comissão de Educação encaminhasse ao presidente da República nota de repúdio à manifestação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com ataques à Educação Inclusiva. Ribeiro disse, em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, na segunda-feira (9), que a inclusão de alunos com necessidades especiais “atrapalham” o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição.

Participação
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos), Luciana Genro (Psol) e Sofia Cavedon (PT) e os deputados Beto Fantinel (MDB), Carlos Búrigo (MDB), presidente, Eric Lins (DEM), Fabio Ostermann (Novo), Fernando Marroni (PT), Gaúcho da Geral (PSD) e Vilmar Lourenço (PSL).
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