AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Comissões promovem segunda audiência para discutir o programa de concessão de rodovias no RS
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:58 - 19/08/2021 - Foto: Divisão de fotografia
Na noite desta quarta-feira (18), as comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e Serviços Públicos promoveram a segunda das três audiências públicas a serem realizadas nesta semana discutindo o programa de concessão das rodovias estaduais à iniciativa privada anunciado pelo governo do Estado. Dessa vez, o foco do debate, proposto pelos deputados Pepe Vargas (PT) e Tiago Simon (MDB), é nas rodovias que compõem o bloco 2, que reúne estradas do Vale do Taquari, Passo Fundo e Erechim (ERS-130, ERS-129, RSC-453, ERS-128, ERS-135, ERS-324 e BR-470). O primeiro debate foi realizado na segunda-feira (16) e o terceiro e último ocorre nesta quinta-feira (19).

A coordenação da audiência foi feita pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), que explicou a dinâmica do debate. O principal objetivo do encontro, conforme Edegar, é ouvir a comunidade atingida por esse programa e possibilitar que o governo esclareça as dúvidas que surgirem. Reafirmou o discurso que fez na primeira audiência, lembrando os impactos do modelo de pedágio que perdurou por 15 anos no RS. Na avaliação do parlamentar, esses contratos foram danosos para o desenvolvimento do estado, com a cobrança de um dos pedágios mais caros do país e pela não execução das obras previstas nas rodovias. Citou ainda que o novo contrato proposto pelo Executivo vai impactar a vida de 43% da população, sendo o bloco 2 responsável por 17,5%. Criticou o modelo de contrato proposto, que limita o desconto na tarifa em função da outorga, e que vem causando descontentamento da sociedade civil. Ainda criticou o governo por não ter feito um debate prévio com a sociedade sobre o programa e pelas poucas audiências públicas promovidas pelo Executivo para tratar do assunto.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro (PDT), ressaltou a importância das audiências públicas que estão sendo realizadas conjuntamente entre as duas comissões sobre o programa de concessão de rodovias. Afirmou que não é contra as concessões, a questão está nas condições estabelecidas no modelo a ser adotado. Avaliou que as decisões a serem tomadas pelo governo devem atender aos anseios da sociedade, já que as concessões irão impactar a vida das pessoas por 30 anos. Também criticou o governo pelo pouco tempo de debate sobre o tema e reiterou que os editais só sejam lançados após a sociedade chegar a um consenso mínimo. E apelou ainda que o critério da outorga seja substituído pelo da menor tarifa, conforme vem sendo pleiteada pelas comunidades em reuniões e audiências públicas.

Manifestações
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, salientou que os representantes do governo participam da audiência mais para escutar os participantes e também para apresentar os temas que já foram objeto de avaliação. Lembrou que recebeu muitos dos prefeitos que estão participando das audiências, reforçando que o governo está sempre aberto ao diálogo. Reiterou que as necessidades das obras nas rodovias já são de conhecimento do poder público ao longo dos governos, destacando que todo o planejamento foi feito em função do Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT-RS) com foco no desenvolvimento do RS. Sobre questões apresentadas nas audiências e consultas públicas, como a localização das praças de pedágios e o modelo escolhido, explicou que todas as sugestões estão sendo avaliadas pelo governo.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, Luciano Moresco, lembrou que a experiência da região com pedágios não tem sido boa, afirmando que nenhuma das regiões foi tão afetada pelos pedágios, que começaram em 1998, quanto o Vale do Taquari. E, na sua avaliação, isso não trouxe desenvolvimento para a região. Moresco reconheceu que a presença de pedágios é inevitável, mas defendeu um modelo que permita o desenvolvimento e que respeite condições básicas para esse desenvolvimento. Por fim, insistiu que a sociedade gaúcha está pedindo que não se coloque a questão da outorga nesse modelo e ainda reclamou que todas as demandas levadas ao governo pela região não estão contempladas no projeto apresentado. 

O presidente da Câmara de Indústria e Comércio Vale do Taquari, Ivandro Rosa, reforçou as palavras de Moresco na defesa da economia e na competitividade da região do Vale do Taquari. Informou que a entidade que preside representa 21 associações e está alinhada à Associação de Municípios e ao Conselho de Desenvolvimento da região. Também avaliou que os 23 anos de pedágios não se efetivaram em obras nas estradas da região. "Então nos preocupa um contrato de longo prazo sem o devido esclarecimento de todas as dúvidas", afirmou. Na sua opinião, com o critério de outorga, que terá tarifas mais caras, a região vai perder competitividade e haverá desequilíbrio entre as regiões do estado, já que, em algumas, as tarifas são mais baixas. Defendeu ainda que o Conselho de Usuários esteja previsto no contrato de concessão e que haja mais tempo para o debate sobre o modelo a ser adotado. 

Assim como na primeira audiência pública, Leonardo Leão, representando o BNDES, apresentou o programa de concessão de rodovias do governo e destacou as principais questões levantadas durante as discussões já realizadas até o momento. Ele explicou o critério para as duplicações e terceiras faixas e também à implantação de interseções, levando em conta o volume de tráfego e as condições da via. Salientou também que há previsão de inclusão ou alteração de investimentos a cada cinco anos por ocasião da revisão quinquenal. Leão explicou também que ao longo dos 30 anos de concessão serão realizados trabalhos iniciais (primeiro ano), recuperação (segundo ao quinto ano) e manutenção (sexto ao trigésimo ano). Explicou ainda a questão do degrau tarifário, em que o usuário de pista simples pagará um pedágio menor do que de pista dupla, por exemplo, levando a uma justiça tarifária, e também como é feita a revião da tarifa de pedágio. Por fim, defendeu a questão da outorga prevista no projeto.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovias Pedagiadas no Território do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT), avaliou que o modelo escolhido pelo governo tem um problema grave que vai redundar em tarifas elevadas demais em função do valor de outorga, do limitador do deságio sobre as tarifas e da taxa interna de retorno estar acima do patamar das taxas de retorno que o governo federal tem feito ao longo do tempo. O proponente da audiência disse que essas questões precisam ser corrigidas no projeto, assim como a localização das praças de pedágio dividindo comunidades e em áreas conurbadas ou regiões metropolitanas. Pediu que o governo não acelere o debate antes da discussão desses pontos e defendeu ainda que a participação dos usuários na fiscalização esteja prevista nos contratos. 

O deputado Tiago Simon (MDB), outro proponente da audiência, disse que o assunto precisa ser bastante discutido, já que impactará a vida dos gaúchos nos próximos 30 anos. Em relação ao bloco 2, citou que ele é composto por 414 quilômetros de rodovias, nas quais devem ser investidos R$ 3,2 bilhões, dos quais 54% serão utilizados nas duplicações das pistas, e que as tarifas irão variar entre R$ 9 e R$ 10, com média de R$ 0,16 por quilômetro, o índice mais alto entre os três blocos. Manifestou ainda preocupação com a localização das praças de pedágios e pediu a redução de 40 a 50% no valor das tarifas previstas. Sobre o valor de outorga, ponderou que o governo já percebeu que a questão não está sendo aceita pela sociedade, mas há outros aspectos que também precisam ser revistos no projeto. Também defendeu a inclusão do conselho de usuários nos contratos e que o governo disponibilize à população os editais 60 dias antes de sua publicação. 

Ainda se manifestaram os representantes da Fetransul, Gilberto Rodrigues, e da Sociedade de Engenharia do RS, Luís Roberto Ponte; os deputados Elton Weber (PSB),  Zé Nunes (PT) e Issur Koch (PP); a presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado, Cristina Castoldi; o prefeito de Nova Araçá, Ademir Dal Pozzo; e o conselheiro presidente da Agergs, Luiz  Afonso Senna; o presidente da Associação dos Vereadores da Região do Vale do Taquari, vereador Diogo Pretto; o líder comunitário da comunidade de Palmas, em Encantado, Mario Signori; o prefeito de Marau, Iura Kurtz; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, Marcos Hinrichsen; o usuário da rodovia em Encantado Rafael Fontana; o vereador de Encantado, Roberto Salton; o diretor de Infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Leandro Eckert; e o vereador de Encantado, Joel Bottoni. Após as manifestações, o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, respondeu as dúvidas trazidas pelos participantes.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV AL. Assista aqui ao vídeo no YouTube.
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Versão de Impressão
Audiência conjunta virtual, das Comissões de Assuntos Municipais e Segurança e Serviços Públicos

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