PLANO DE CONCESSÕES
Última audiência pública sobre concessões discute plano do governo para rodovias da Serra
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 12:07 - 20/08/2021 - Foto: Divisão de fotografia
As comissões de Assuntos Municipais e Segurança e Serviços Públicos realizaram na noite desta quinta-feira (19) a última das três audiências públicas aprovadas pela AL para debater as concessões de rodovias do programa Avançar do governo do estado. A audiência debateu o Bloco 3 (Região da Serra), que engloba as rodovias ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470. O Bloco 1 (rodovias da Região Metropolitana e Litoral; e Gramado e Canela) e Bloco 2 (rodovias do Vale do Taquari; e Passo Fundo e Erechim) foram debatidos em audiências públicas realizadas nas noites de segunda e quarta-feira.

A exemplo dos outros debates, o encontro foi aberto com pronunciamento dos presidentes das comissões – deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Edegar Pretto (PT). Ambos destacaram o impacto que um programa de concessões de 30 anos terá na vida dos gaúchos, afetando os custos de transporte e com impacto direto nos valores de bens de consumo e cesta básica. Eles se posicionaram não como contrários ao modelo de concessões, mas sim ao formato apresentado, com as concessionárias fazendo um pagamento de outorga ao governo e limite ao deságio da tarifa em 25%.  Durante a audiência também se manifestaram os deputados Pepe Vargas (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovias Pedagiadas no Território do Estado do Rio Grande do Sul e um dos proponentes da audiência; e Tiago Simon (MDB), também proponente. Ambos reforçaram as palavras de Loureiro e Pretto com as críticas ao modelo proposto, e referiram a necessidade de amplo controle social, permitindo que os usuários tenham acesso aos números do faturamento com as tarifas.

Empresariado
O presidente da CICS Serra, Elton Paulo Gialdi, manifestou a mesma posição apresentada pelos deputados. “Pode ser estranho que um empresário do setor de transportes, como eu, se posicione a favor de concessões e pedágios. Mas infelizmente sabemos por experiência que os governos não conseguem investir na malha viária. E para termos rodovias mais seguras, poupando desgaste da frota, horas extras de trabalho e mesmo vidas, sabemos que as concessões são necessárias. Mas precisamos ter um formato justo e adequado para os contratos.” Ele corroborou que o formato de outorga não seria aceitável. “Um formato em que a concessionária precisa de antemão pagar ao governo compromete o fluxo de caixa da empresa e a capacidade de investimento na rodovia”. Gialdi considerou que esse modelo só seria cabível se o governo entregasse a rodovia com todas as obras prontas, e ressarcisse esse custo com a outorga. Quanto ao limitador de deságio de 25%, ele avaliou como incapaz de trazer uma tarifa justa. “Se aumentasse esse valor para 50%, poderíamos chegar a um valor aceitável para o Bloco 3, um valor que o usuário consideraria como adequado para usufruir de uma rodovia de qualidade”. Ele encerrou citando uma particularidade do Bloco 3, que é a inclusão – por meio de estadualização - de um trecho de 9 km da BR 470. “Essa estadualização não conta com unanimidade na região, ainda precisa ser pacificada e vai exigir tempo e diálogo”.

Antes de Gialdi, houve a manifestação do representante da Fetransul, Paulo Ziegler, que já apresentara a posição da entidade na audiência da segunda-feira. Ele voltou a posicionar a entidade como favorável às concessões, desde que com um valor tarifário justo, e avaliou como bom o plano de melhorias do bloco 3 – duplicações, entroncamentos, ampliação da capacidade de tráfego.

Municípios
Vereadores e cidadãos de municípios como Feliz, Carlos Barbosa, Farroupilha, Capela de Santana, Ipê e Bento Gonçalves inscreveram-se para trazer as demandas locais. Alguns manifestaram-se favoráveis à concessão desde que com tarifa justa, e outros refutaram totalmente o modelo, como explicou o vereador Oziel Rangel, de Capela de Santana. “Falo em nome da Câmara, do prefeito e da população. Somos contrários ao pedágio, há a previsão de uma praça em localização que dividiria a cidade”. O vereador Felipe Xavier, de Carlos Barbosa, registrou que a estadualização de trecho da BR 470 “incomoda”. “O governo não apresentou razões convincentes para isso. E o DNIT tem feito um bom trabalho, podemos até conseguir a duplicação desse trecho se houver mobilização política para tanto”, aventou. Ele citou ainda que o debate sobre o “Free Flow” – modelo de pagamento por chip que registra a quilometragem rodada pelo veículo na rodovia – é importante. “Cancela é um modelo que não serve mais.”

O prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, manifestou contrariedade com a estadualização do trecho da BR 470 que seria incorporado ao projeto de concessões, e alertou que poderá judicializar a questão se o governo insistir na medida.

Governo e BNDES
O governo do estado foi representado pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas; secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto; secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal; o presidente da EGR, Marcelo Gazen. Representando o BNDES, Leonardo Leão, gerente de Logística, fez novamente a apresentação do modelo de concessão proposto pelo governo, a exemplo das apresentações de segunda e quarta-feira. Explicou que o modelo de pedagiamento “Free Flow” é previsto no contrato, mas após amadurecimento, pois se trata de sistema novo e experimental. Após as manifestações dos representantes locais, o secretário Busatto respondeu ao questionamentos apresentados e lembrou que o governo já participou de diversas audiências públicas e reuniões com os municípios. Manifestou surpresa com a polêmica sobre a estadualização dos 9 km da BR 470. “Esta semana é a primeira vez que ouvimos falar dessa resistência”. Também afirmou que o governo deve apresentar nova proposta, a qual acredita que deverá contemplar as principais demandas trazidas pela sociedade.

Presenças
Também participaram da audiência pública desta quinta-feira os deputados Elton Weber (PSB), Fran Somensi (Republicanos), Sofia Cavedon (PT); o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS); e o representante da Sociedade de Engenharia do RS, o engenheiro e ex-secretário de estado, ex-deputado federal e ex-ministro do Gabinete Civil, Luís Roberto Ponte.

A audiência foi transmitida pelo YouTube.
Veja em https://youtu.be/w0MrzNWrOs0
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Versão de Impressão
Audiência conjunta virtual, das Comissões de Assuntos Municipais e Segurança e Serviços Públicos

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