FINANÇAS PÚBLICAS
Bancada do PT vota contra projeto que abre portas para União intervir no Estado
Eliane Silveira - MTE 7193 * | PT - 21:30 - 14/09/2021 - Foto: Divulgação
Na noite desta terça, 14, após mais de seis horas de sessão plenária, a maioria governista aprovou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 246/2021, de autoria do governo Leite, que abre as portas para que a União possa intervir no Estado. O projeto altera a lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça o poder de uma comissão do governo federal intervir diretamente na gestão do Rio Grande do Sul. A bancada do PT votou contra a proposta, que foi aprovada por 34 X 12 votos.

Para o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, convencionou-se dizer que não tem outra saída a não ser aderir ao RRF. “Pois bem, o RRF não resolverá os problemas do Estado do RS. Vejam que segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado já pagamos 39 vezes o valor da dívida e ainda devemos sete vezes o valor da dívida. Nós entendemos que não cabe mais o pagamento. Na medida que se aplica o IPCA, exatamente como dizem os senadores do RS no Congresso Nacional, essa dívida já estaria paga em 2013. Então precisamos de um grande pacto nacional sobre essa pauta. E não adianta a gente dizer que poderia ter se resolvido no governo A, B ou C. Não se trata disso, se trata de termos um pacto único com o mesmo objetivo”, defendeu.O deputado Luiz Fernando Mainardi disse que esse projeto jamais poderia ser aprovado, pois é a completa submissão aos tecnocratas da secretaria do tesouro nacional. “Impõe, a partir da assinatura, que o secretário de estado preste informações mensalmente e a qualquer mudança, a União passa a ter controle das finanças do estado. O governador será um capataz da secretaria do tesouro nacional. Fazer financiamento somente se for para pagar o que devemos dessa dívida ilegítima e não para investimentos”, alertou. Ele lembrou que já pagamos juros que nem a iniciativa privada cobra. E que 20% do valor, R$ 2 bilhões, eram dívidas podres do Banrisul de quando queriam privatizá-lo. Já pagamos 7,5% deste valor. Não tem como aprovarmos um regime que nos tira o direito. É uma submissão a estes tecnocratas. Deixaremos de pagar por algum tempo e daqui a 10 anos a dívida vem na sua totalidade. Esta dívida de R$ 70 bi não existe. Querem falar das façanhas, mas o governador, frente aos servidores, é um leão e frente aos tecnocratas é um gatinho”, comparou.

De acordo com a deputada Sofia Cavedon, é um equívoco– autorizar o governo a aderir um RRF que compromete os próximos nove anos, no seu último ano de governo, ainda mais que em abril já larga o estado e passa viajando para anunciar a sua candidatura. “Um governo que retira direitos de trabalhadores e trabalhadoras, retira previdência, igual ao desastrado governo Britto. E ele não quer sair sem fazer a mesma coisa que o Britto fez, negociar uma desastrosa dívida. O Tribunal de Contas da União afirma que naquela época foram aceitas taxas de juros exorbitantes. Falta educação, saúde, segurança pública e ainda agora quer vender a Corsan, colocar mais praças de pedágios, não apresentou projeto de crescimento econômico e ainda quer se curvar à União”, apontou.

Para o deputado Zé Nunes, a palavra recuperar remete a alguma coisa positiva, mas neste projeto não. “Já assistimos em outro momento as manchetes de que o governo tinha resolvido todos os seus problemas quando Britto negociou com FHC, assumindo uma dívida. Não há quem me convença que um projeto que submete a gestão gaúcha seja aceitável e que possamos compreender como única alternativa. Pelo que li do projeto é inaceitável”. Zé Nunes lembrou da campanha de Eduardo Leite, que dizia que “ia se relacionar com altivez com o governo federal em nome dos interesses do RS e que o estado não se submeteria nem seria covarde e não negociaria a qualquer preço. Mas este governador vai para a história como o que menos honrou a palavra. Apresenta esse projeto como sendo uma grande alternativa, mas assumir um projeto que coloca o governador como um capataz do Planalto. Vai ser pior: O governador vai ser peão do Planalto. Não há nenhum elemento de nova façanha. É um processo submisso, em que os interesses dos gaúchos ficam em segundo lugar”, criticou.

Encaminhando a votação pela bancada do PT, o deputado Mainardi fez questão de lembrar que o governador Tarso Genro negociou com o governo federal, na época a presidenta era a Dilma. “Trocou o indexador da dívida trocou o IGPDI pelo IPCA e trocando essa taxa os juros caíram enormemente. Tarso e a Dilma reduziram em mais de 22 bi o estoque da dívida. O que impõe o RRF: privatizar estatais; aceitar um conselho de supervisão que é uma ingerência direta da União e retira a autonomia do Estado; congelamento de salários e renunciar a todas as ações relacionadas a dívida. É essa autonomia que o Estado terá em relação aos tecnocratas do governo. Bancada do atraso é esses modernos que trabalham para sistema financeiro”, concluiu.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Deputados

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30