COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Aprovadas duas audiências públicas para tratar da autonomia de municípios atingidos pela ADI 4711
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:10 - 21/09/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Divisão de fotografia
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou na reunião virtual desta terça-feira (21) a realização de duas audiências públicas que tratarão da manutenção da autonomia político-administrativa dos municípios alcançados pela decisão da ADI 4711 do STF. Os trabalhos do colegiado foram presididos pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). 

Os dois requerimentos na Ordem do Dia foram encaminhados, respectivamente, pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Carlos Búrigo (MDB), com o propósito de debater a manutenção da autonomia político administrativa dos municípios alcançados pela decisão da ADI 4711 emitida pelo STF. Em formato virtual e em data a ser agendada, serão ouvidos FAMURS, Procuradoria Geral do Estado, UVERGS, Ministério Público, Defensoria Pública, Casa Civil e municípios envolvidos.

Das proposições distribuídas na semana passada para relatoria constam o PL 429/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, cujo relator é o deputado Eduardo Loureiro (PDT), e o PL 461/2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com relatoria do deputado Airton Lima (PL).

A comissão recebeu ofício da Associação de Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) declarando apoio ao município de Santa Margarida do Sul em relação aos supostos efeitos da ADI 4711.

Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), o colegiado indicou a deputada Patrícia Alba (MDB) para representar a Comissão de Assuntos Municipais no Grupo de Trabalho (GT) que analisa os projetos de lei da regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul, PLs 210/2021 e 234/2021. 


Presenças
Registraram presença na reunião virtual desta terça-feira, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), os deputados Airton Lima (PL), Dirceu Franciscon (PTB), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Ernani Polo (PP), Eric Lins (DEM), Rodrigo Maroni (PV), e a deputada Patrícia Alba (MDB).
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Comissão de Assuntos Municipais, reunião virtual

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