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SAÚDE |
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Valdeci protocola projeto para evitar atrasos salariais na saúde
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Marcelo Antunes - MTB 8511 | PT - 15:22 - 22/09/2021 - Foto: Divisão de fotografia
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O
deputado Valdeci Oliveira (PT) protocolou, nesta quarta-feira (22), na
Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL) que visa reforçar a garantia
dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da área da da saúde no
estado, principalmente aqueles ligados a hospitais vinculados ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes do PL 304/21, está a previsão
de garantias para que, na distribuição dos recursos financeiros do SUS,
seja priorizado o pagamento da remuneração dos trabalhadores. O texto
do PL também prevê o condicionamento dos repasses de recursos públicos
às entidades conveniadas com o SUS à comprovação do pagamento dos
salários, verbas rescisórias, depósitos de FGTS e demais recursos de
natureza alimentar dos empregados no valor e no prazo corretos. "Estamos
falando de mais de 100 mil homens e mulheres contratados em unidades
privadas conveniadas ao SUS. Não podemos mais aceitar a repetição de
casos de atrasos nos pagamentos de salários. A valorização do
profissional começa com remuneração em dia", destacou Valdeci durante o
ato de lançamento do projeto, que ocorreu de forma virtual e contou com a
participação de representantes da Federação e de sindicatos regionais
da área da saúde. "A valorização de quem arrisca a sua vida para salvar a
nossa, como bem ficou demonstrado durante a pandemia, é o primeiro
passo para que tenhamos uma saúde pública de qualidade e sem restrições
de acesso", acrescentou o parlamentar.
Elaborado conjuntamente
com a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS
(FEESSERS), o projeto destaca que a criação de uma política estadual de
valorização desses trabalhadores deve se basear na garantia de
assistência profissional em situações de calamidades ou emergências
públicas, na fixação de pisos salariais condizentes, na ampliação de
benefícios, como auxílio-transporte, e na necessidade de educação,
formação e capacitação técnica permanentes para os trabalhadores.
"Esse
é um projeto que precisa ser visto com a devida importância. Só em Cruz
Alta, há cerca de 400 trabalhadores da saúde que não recebem seus
salários desde agosto. E, infelizmente, essa é uma prática muito comum",
alertou Milton Kempfer, presidente da FEESSERS. O dirigente explicou
ainda que os hospitais filantrópicos, que respondem por 70% de todo o
atendimento público no RS, recebem recursos da União, do estado e dos
municípios sem que haja uma obrigatoriedade nos contratos para o
pagamento em dia dos salários dos seus profissionais. "Que os deputados
façam esse debate e que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde sejam
realmente uma prioridade, que tenham uma melhor condição de vida",
sustentou Kempfer.
Presente no lançamento do PL, o presidente do
Conselho Nacional da Saúde, Fernando Pigatto, defendeu a
nacionalização da proposta." O Brasil está entre os países que mais
perderam profissionais da saúde na linha de frente contra a covid-19.
Bom seria se iniciativas como essa existissem em outros estados
brasileiros", avaliou Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional
de Saúde (CNS).
O texto prevê como instrumentos para a se buscar
a efetivação dessas finalidades a realização de ações integradas entre
os diversos órgãos que integram a área da saúde, como a Secretaria
Estadual, as secretarias municipais, os conselhos, o Ministério do
Trabalho e as representações sindicais. "Nessa pandemia os trabalhadoras
da saúde demonstraram a capacidade de cuidar dos outros, mas nós não
fomos cuidados. Esse projeto dará maior poder de fiscalização (quanto
aos direitos trabalhistas)", avaliou Bianca D Carla, presidente do
Sindisaúde de Pelotas.
A matéria agora deverá passar pelo
processo legislativo, que inclui o trâmite por diferentes comissões
técnicas da Assembleia Legislativa. "Esse (o protocolo) é o primeiro
capítulo de uma novela que não será rápida. Quando o projeto de lei visa
defender os trabalhadores, as dificuldades são muito maiores. Mas nós
vamos acompanhar todos os passos e pressionar para que a matéria
avance", avaliou Valdeci. |
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